O jornalista Angelo Rigon, do Maringá News, informa que a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná restituiu o mandato do vereador Roberto Cauneto Picoreli, o Pó Royal (União Brasil), restabelecendo de imediato seu mandato. Adversário do prefeito de Paranavaí, ele perdeu o mandato por falta de decoro. O julgamento do recurso foi ontem, tendo como relator o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira.
Trecho do acórdão (aqui, na íntegra), diz que o processo de cassação começou mal, mediante afastamento cautelar do vereador de maneira automática após deliberação pelo Plenário da Câmara, “mas sem a devida fundamentação concreta e específica, situação que ficou superada com a perda definitiva do mandato”. Referindo-se à terceira reunião da comissão processante, o relator diz que o parecer teve “evidente contradição”.
“Também é preciso levar em consideração que os boletins de ocorrência policial, único embasamento probatório da denúncia, não prosperaram sem resultar em qualquer gravame criminal contra o vereador; aliás, as duas mulheres que os formularam apresentaram nos autos de cassação declarações subscritas de próprios punhos, e não impugnadas pela denunciante ou pela CPP, que acabaram infirmando a representação”, diz outro trecho. O acórdão aprovado por unanimidade considera que a comissão “deixou de fundamentar de forma suficiente a pungente questão da precariedade probatória, em incúria com o devido processo legal”.
A cassação, ano ano passado, impediu que ele fosse candidato a deputado federal. Também em 2022 uma decisão de primeira instância anulou a cassação, mas o TJ-PR a suspendeu. Osésa Rodrigues reproduziu em sua rede social a sessão que decidiu pelo retorno de Pó Royal à Câmara Municipal de Paranavaí.
