O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) quitaram quase R$ 3 bilhões em precatórios e reduziram em 30% o estoque em menos de um ano. O débito em julho de 2019 era de R$ 9,5 bilhões. Atualmente, o valor é de R$ 6,7 bilhões.
O plano mais ágil de pagamentos é um compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Junior e do presidente do TJPR, desembargador Adalberto Xisto Pereira. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos pelo Estado após condenação definitiva em processos judiciais. Em alguns casos, as dívidas acumulavam-se há anos.
Segundo o governador, o Estado tem responsabilidade em honrar os seus compromissos e mantém programação financeira rígida para quitar as dívidas. “O pagamento dos precatórios reforça o nosso olhar social e encerra questões judiciais muito antigas, além de injetar recursos na economia”, afirmou Ratinho Junior. “O Paraná vive novo momento em diversas áreas e precisa dar um salto qualitativo. Com essa programação de pagamentos, damos exemplo para o País”.
VALORES – Entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020, o total liberado para o pagamento de precatórios no Paraná foi de R$ 2.945.900.286,60, o que destravou um passivo que se mantinha acima dos R$ 9 bilhões nos últimos anos. O débito sofre correção monetária e acréscimo de juros, além do ingresso de novos processos.
Os números desse mês mostram dívida atual em R$ 7.319.026.596,37, permanecendo disponível nas contas de repasse do Estado o valor correspondente a R$ 614.658.401,31 (a ser utilizado para pagamento dos pedidos superpreferenciais, da ordem cronológica, dos acordos no Juízo de Conciliação e nas Câmaras de Conciliação de Precatórios do Governo do Estado), resultando em uma dívida líquida de R$ 6.704.368.195,06, aproximadamente 30% menor que a verificada em julho de 2019.
Julho é o mês em que é calculado anualmente o valor total do estoque das dívidas do regime especial para a elaboração do plano de pagamento do ano seguinte. Em 2019 o valor total era de R$ 9.522.166.694,42, incluindo dívidas com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e outros tribunais.
DESÁGIO – O Estado vem cumprindo regularmente o plano de pagamento dos precatórios e, em trabalho conjunto com o TJPR, concordou em flexibilizar o percentual de deságio na conciliação de precatórios em até 40% – escalonado conforme o ano orçamentário.
A realização do Primeiro Juízo de Conciliação junto ao TJPR teve adesão histórica, com 1.023 credores originários propondo conciliação. Esse fato proporcionou aquecimento da economia paranaense com a entrada de recursos imediatos e pagamento de impostos de competência do Estado.
Também foram realizadas as Rodadas das Câmaras de Conciliação de Precatórios junto à PGE, em que além do pagamento, há quitação de dívida ativa do Estado, o que faz parte da política fiscal. Além disso parte dos depósitos judiciais foram utilizados para a quitação de precatórios e, ainda, o adiantamento de parcelas pelo Governo do Estado.
