O Sindifisco informa que está marcada para o próximo dia 20, às 8h30, no Tribunal do Júri da Justiça Federal de Maringá (PR), o julgamento dos acusados do assassinato do Auditor-Fiscal José Antônio Sevilha, ocorrido em setembro de 2005. Casado, pai de três filhos, ele tinha 43 anos quando foi executado em frente à casa da mãe, quando saía para buscar a esposa no hospital, após uma cirurgia. A Direção Executiva Nacional do Sindifisco tem garantido suporte jurídico à família do Auditor-Fiscal e também estará presente à audiência.
No inquérito conduzido pela Polícia Federal, as investigações apontaram que o crime foi motivado por represália ao trabalho desempenhado pelo Auditor-Fiscal como chefe da Seção de Controle Aduaneiro da Receita Federal em Maringá. Conhecido pelo rigor no combate a fraudes em importações, Sevilha investigava a empresa Gemini, uma das maiores importadoras de brinquedos do país, com matriz em Maringá e filiais em Barueri (SP). Naquele mesmo ano, a Receita Federal fez uma operação que resultou na interdição da empresa, acusada de sonegar impostos.
Serão julgados na próxima semana três dos cinco indiciados: o empresário Marcos Gottlieb, proprietário da Gemini e apontado como mandante do crime; Fernando Ranea, que seria o executor; e Moacyr Macêdo, que teria aproximado os dois. Outros dois homens foram indiciados, porém um nunca foi localizado e outro morreu durante cumprimento de pena pelo crime de sequestro. Acusados de homicídio qualificado, os três indiciados responderam ao processo em liberdade. Pela dificuldade em se localizar o empresário, a Justiça determinou sua prisão preventiva em maio de 2019.
A investigação terminou em 2007 e o delegado responsável pelo inquérito, Ronaldo Carrer, é uma das principais testemunhas de acusação. Para ele, não há dúvidas de que a morte do Auditor foi encomendada por Marcos Gottlieb. Por questões de segurança, foi determinado sigilo em relação às demais testemunhas.
O Sindifisco espera que, mesmo depois de tanto tempo, a justiça seja finalmente feita e os responsáveis por esse crime bárbaro sejam exemplarmente punidos. O caso Sevilha é ilustrativo dos riscos a que estão sujeitos aqueles que se dedicam a fiscalizar e combater os delitos tributários e aduaneiros, expondo uma deficiência estrutural do Estado brasileiro: a omissão em garantir condições adequadas de segurança para que as autoridades fiscais possam exercer plenamente as suas atribuições.
