A redução dos preços pagos aos produtores de leite, os altos custos de produção e a crescente importação de lácteos são alguns dos fatores que desencadearam a crise enfrentada pelo setor leiteiro em todo o país, em busca de soluções, a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) realizará uma audiência pública intitulada “Desafios e Soluções para o Setor Leiteiro no Paraná” na próxima segunda-feira (06), às 18 horas, no Plenário da Casa. A proposição é do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), com o respaldo de associações e cooperativas de produtores de leite do Estado. Estão previstas as participações de parlamentares, representantes dos governos estadual e federal, cooperativas, associações, entidades de classe e produtores de leite.
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com uma produção superior a quatro bilhões de litros. Além disso, o setor representa a principal atividade econômica para os agricultores familiares do Estado. No cenário nacional, o Brasil ocupa o terceiro lugar como maior produtor mundial de leite, com uma produção que ultrapassa os 34 bilhões de litros por ano, envolvendo mais de 98% dos municípios brasileiros, majoritariamente por pequenos e médios produtores.
A importação de leite em pó, especialmente dos países do Mercosul como Argentina, Uruguai e Paraguai, é apontada como um dos fatores responsáveis pela crise no setor leiteiro nacional. Diante desse cenário, o deputado Alexandre Curi ressalta a importância de debater o tema com os envolvidos para buscar soluções eficazes. “Fui procurado por cooperativas e associações de produtores de leite do Paraná, que alertaram sobre a concorrência desleal com produtos importados que estão inundando o mercado. Já levamos essa preocupação ao governo. Na audiência pública, discutiremos alternativas para fortalecer o setor leiteiro em nosso Estado”, explicou.
Recentemente, a Assembleia Legislativa analisou e aprovou o projeto de lei 201/2024, proposto pelo Poder Executivo, que modifica a lei 13.212/2001. O texto revoga a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela. Após a tramitação na Assembleia, o projeto seguiu para a sanção governamental.
A proposta busca modificar o benefício de redução da base de cálculo em relação às operações de importação desses produtos lácteos. Segundo o governo, a medida visa evitar o fechamento das unidades produtivas de leite e queijo em milhares de estabelecimentos paranaenses, o que teria um impacto considerável tanto social quanto econômico em nível local. O Poder Executivo acredita que essa alteração irá reequilibrar a oferta desses produtos no Paraná e proteger a produção nacional.
Além do projeto aprovado pela Assembleia, o governo do Estado emitiu o decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário na importação desses dois produtos lácteos. Com as mudanças, tanto o leite em pó quanto o queijo muçarela importados passam a ser tributados com uma alíquota de 7%.
