Na próxima segunda-feira, os deputados estaduais iniciarão a discussão em plenário sobre o projeto de lei na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) que estabelece o Programa Nossa Infância Paraná, com o propósito principal de reforçar iniciativas de cuidado e atenção à primeira infância. A proposta visa distribuir conjuntos contendo itens essenciais para saúde, bem-estar e lazer, incluindo vestuário e outros produtos úteis para os primeiros anos das crianças.
Esse programa beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado do Paraná, desde que atendam aos critérios estipulados, como acompanhamento pré-natal e cumprimento do calendário vacinal, entre outros requisitos.
O projeto de lei 44/2024, de iniciativa do Poder Executivo, determina que as ações serão conduzidas pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família em conjunto com a Secretaria da Saúde, além das autoridades municipais.
Além disso, será debatido em primeira discussão o projeto de lei complementar 13/2023 da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, que propõe alterações e adições à Lei Complementar nº 85/1999, referente à Lei Orgânica e ao Estatuto do Ministério Público do Paraná.
Segundo a justificativa, o texto permitirá à Corregedoria-Geral do Ministério Público propor um acordo de não persecução disciplinar aos membros vitalícios do Ministério Público investigados durante a abertura de procedimento administrativo disciplinar, quando a conduta funcional ou pessoal configurar uma infração disciplinar de menor gravidade.
Títulos
Na segunda discussão, serão votados diversos projetos de lei que concedem títulos de utilidade pública a institutos, associações, confederações, projetos e fundações em vários municípios do Estado.
Entre eles, destacam-se o projeto de lei 663/2021, de autoria do deputado Gilson de Souza (PL), que concede o título ao Projeto Social Semear, em Marialva; o projeto 721/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que concede o título ao Instituto de Desenvolvimento, Capacitação e Projetos Sociais, em Curitiba; o projeto 775/2023, do deputado Reichembach (PSD), que concede o título ao Clube de Pesca Esportiva Marechal Rondon; o projeto 889/2023, do deputado Denian Couto (Pode), que concede o título ao Instituto para o Desenvolvimento do Turismo e Projetos Estratégicos, em Foz do Iguaçu; e o projeto 71/2024, do deputado Marcio Pacheco (PP), que concede o título à Fábrica Cascavelense De Cidadãos – Talento De Jesus, em Cascavel.
Adicionalmente, serão discutidos os projetos de lei 72/2024, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título à Associação Brasileira em Defesa da Saúde, em Curitiba; o projeto 100/2024, da deputada Mara Lima (Republicanos), que concede o título ao Projeto de Inclusão Social C.E.E.L, em Rolândia; o projeto 127/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana, que concede o título à Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria, em Arapongas; e o projeto 135/2024, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que concede o título à Associação de Pais e Amigos do Judô Ricardo Santos, em Toledo.
Redação final
Quatro projetos estão em fase de redação final. O projeto de lei 619/2023, proposto pelo deputado Doutor Antenor (PT), estabelece o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Parkinson, a ser celebrado anualmente em 11 de abril. O projeto de lei 927/2023, do deputado Do Carmo (União), institui no Calendário Oficial do Paraná o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico, a ser comemorado anualmente em 3 de março.
Também em redação final está o projeto de lei 857/2023, apresentado pelas deputadas Cristina Silvestri (PSDB) e Márcia Huçulak (PSD) juntamente com o deputado Tercílio Turini, que estabelece a primeira semana de agosto como a Semana de Enfrentamento e Conscientização sobre a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Asma e Tabagismo.
Por fim, o projeto de lei 921/2023, proposto pelo deputado Delegado Tito Barichello (União), institui o Dia da Comunidade Nordestina, a ser celebrado anualmente em 8 de outubro.
Agenda
Além das sessões plenárias e reuniões de comissões, o Legislativo terá uma série de atividades, incluindo homenagens a um campeão mundial de futebol e debates sobre educação e pedágio.
A semana inicia com uma agenda externa focada na discussão sobre a importância da educação técnica em um polo industrial, especialmente com a instalação do campus do Instituto Federal do Paraná (IFPR) em Araucária. A audiência pública, promovida pela deputada estadual Ana Júlia e pela deputada federal Gleisi Hoffmann, ambas do PT, visa estimular a pesquisa e a inovação, contribuindo para o desenvolvimento da região metropolitana e a geração de empregos. O encontro ocorrerá na segunda-feira (15), às 9 horas, na Câmara de Vereadores do município.
Na tarde de segunda-feira, o ex-jogador Kléberson será homenageado no Grande Expediente às 14h30, recebendo das mãos da deputada Marli Paulino (SD) o Título de Cidadão Benemérito do Paraná. Kleberson, natural de Uraí, interior do Estado, iniciou sua carreira no PSTC de Londrina e destacou-se no Clube Athletico Paranaense, onde foi campeão estadual (2000, 2001 e 2002) e brasileiro (2001), além de ter sido campeão mundial pela Seleção Brasileira em 2002.
Na terça-feira (16), os deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura Narataj (PDT) liderarão uma audiência pública sobre a mobilidade da população impactada pela cobrança de pedágio na região da Lapa. O objetivo é debater isenções para reduzir os custos de deslocamento dos moradores afetados pelo pedágio, buscando melhor acessibilidade e qualidade de vida. O evento ocorrerá às 9 horas no Auditório Legislativo.
Na quinta-feira (18), o Plenário sediará uma sessão solene em homenagem à prática do Kung Fu no Paraná, proposta pelo entusiasta e praticante de artes marciais, deputado Alexandre Amaro, marcada para as 18 horas, com a presença de mestres e lutadores da modalidade.
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (15), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
