A administração Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a prestação de Contas de 2023. O documento será posteriormente repassado ao Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), encarregado de examinar as ações realizadas pelo governo estadual. A versão final do relatório ainda aguarda votação pelos deputados estaduais.
O Balanço Geral apresenta uma ampla gama de informações sobre as finanças e a administração financeira do governo estadual. Abrange ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e demonstrações financeiras, incluindo balanço patrimonial, demonstrações de resultados, demonstrações de fluxo de caixa e balanço orçamentário. Além disso, inclui notas explicativas e indicadores de desempenho financeiro.
Na mensagem que acompanha o documento, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, destaca os desafios significativos enfrentados na gestão das finanças públicas ao longo do ano. Isso inclui o impacto fiscal resultante da aprovação da Lei Complementar 194/2022 pelo Congresso Nacional, que limitou as alíquotas do ICMS para energia, combustíveis e comunicações, além das taxas de juros ainda elevadas, que resultaram em uma atividade econômica mais lenta.
Ele também ressalta que, em outro aspecto, a economia do Paraná teve um desempenho positivo, com crescimento do Produto Interno Bruto, aumento nas exportações, menor taxa de desemprego da história recente e uma safra recorde de soja.
Em termos legais, o balanço geral do Estado foi elaborado em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Instrução Normativa nº 181/2023 emitida pelo TC-PR, que regula a Prestação de Contas do chefe do Poder Executivo Estadual.
Ratinho Junior é o nosso melhor governador. O Paraná vem muito bem, obrigado