A Receita Estadual divulgou um balanço com os dados do cadastro de contribuintes do ICMS no Paraná. O Estado registra 377.167 estabelecimentos ativos, um aumento de 27.043 em relação a 2022 (350.124), representando um aumento de 7%. Comparando com 2019 (262.459 estabelecimentos), o crescimento na inscrição estadual de estabelecimentos foi de 43,7%, refletindo o ambiente de crescimento econômico e simplificação de procedimentos fiscais.
A inscrição estadual é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita do Paraná. Todo estabelecimento envolvido na comercialização de produtos físicos é obrigado a pagar ICMS e emitir a Nota Fiscal de Produto (NF-e). Os dados consideram que um mesmo CNPJ pode contribuir mais de uma vez, caso tenha mais de um estabelecimento.
Do total, 290.761 (77,1%) são optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). As demais estão no regime tributário normal. Considerando também os estabelecimentos de serviço, o Estado conta com 1,6 milhão de empresas, incluindo matrizes e filiais, segundo a Junta Comercial.
O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, destaca as iniciativas do Estado na simplificação da legislação e dos procedimentos fiscais, facilitando a relação com o contribuinte. Entre as medidas estão o novo portal para compartilhamento de informações fiscais com os municípios de forma automatizada, oferta de pagamento via PIX, Nota Fiscal Fácil para o produtor rural e automatização de documentos fiscais em operações por plataformas de marketplace.
O diretor-adjunto da Receita Estadual, Renato Milanese, ressalta que o aumento de mais de 27 mil novos contribuintes de ICMS no cadastro estadual paranaense é um indicador positivo no contexto econômico. Ele destaca que o Estado facilitou procedimentos de emissão de documentos fiscais e simplificou o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes dessas operações.
O cadastro compreende um conjunto de serviços criados pela Receita Estadual que possibilita ao contabilista e ao sócio responsável pela empresa solicitar e acompanhar, pelo Portal Receita/PR, pedidos de inscrição estadual, alteração de situação cadastral e de alteração de dados cadastrais.
A solicitação de inscrição estadual é feita via internet, podendo ser concedida de forma online. Com a integração da Sefa à Redesim, a solicitação de inscrição estadual é feita em conjunto com a constituição da empresa no Portal Empresa Fácil.
Apenas as inscrições estaduais especiais, que não tenham origem em procedimento realizado no Portal Empresa Fácil, devem ser solicitadas diretamente no Cadastro Eletrônico do Portal Receita/PR. No Cadastro Eletrônico, a inscrição deverá ser solicitada pelo contabilista responsável pela empresa.
