sábado, abril 13, 2024
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InícioAssembleia Legislativa do ParanáLei penaliza trotes violentos no Paraná

Lei penaliza trotes violentos no Paraná

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Com o objetivo de evitar que momentos especiais na vida dos estudantes paranaenses se transformem em situações de violência, agressão e constrangimento, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram um projeto de lei que reforça a proibição de práticas de trote nas instituições de ensino públicas e privadas no Paraná. A proposta, votada na sessão plenária desta quarta-feira (21), é uma iniciativa do deputado Tercílio Turini (PSD) e do ex-deputado Michele Caputo, que busca alterar e tornar mais clara a Lei nº 12.857/2000, que trata desse tema.

A prática de trotes violentos é um desafio constante enfrentado pelas instituições de ensino, principalmente no ensino superior em todo o Brasil. O início das aulas deveria ser um momento de recepção e conscientização dos alunos, promovendo a integração com os veteranos, e não um cenário de violência e humilhação, conforme destacam os autores da proposta.

A justificativa para a alteração da lei baseia-se na necessidade de aprimorar o texto existente, que não está atualizado e não abrange, da forma como está disposto atualmente, as instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada. A modificação inclui uma definição clara da expressão “trote”, abrangendo qualquer manifestação estudantil realizada por alunos aprovados em cursos regulares, concursos seletivos e exames vestibulares, utilizando meios ou modos de comunicação que configurem violência, agressão, injúria, risco ou constrangimento à integridade moral ou física, à dignidade ou à imagem do aluno ou de seus familiares. A aplicação da lei fica a cargo dos diretores das instituições.

Além disso, durante a sessão, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto de lei 984/2023, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Paraná ao ex-jogador de futebol Alessandro Mori Nunes, uma iniciativa do deputado Marcel Micheletto (PL).

Também avançaram as proposições 358/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que denomina Dr. Michel Leite Pereira da Silva a 3ª Subdivisão Policial de São Mateus do Sul; e a 696/2023, do deputado Artagão Junior (PSD), que denomina Mario Marcondes Lobo Filho o pátio de triagem do Porto de Paranaguá.

Duas proposições de concessão do título de utilidade pública foram aprovadas e agora seguem para sanção ou veto do Governo após a aprovação em redação final. O projeto de lei 940/2022, de autoria do deputado Marcio Pacheco (REP), destina-se à Sociedade Rural Comarca de Matelândia, com sede naquele município; e o 994/2023, do deputado Requião Filho (PT), beneficia a Associação Movimento Independente pelos Animais (MIA), com sede no município de Piên.

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