O XXIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo (XXIV CPDA) será realizado nos dias 18 a 20 de outubro, nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento é promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) em conjunto com a Escola do Legislativo da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).
Nesta edição o jurista homenageado será o professor Edgar Guimarães, mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo.
O tema do Congresso é “Novos tempos, Velhos vícios” e os debates estarão centrados nas diversas reformas legislativas e na releitura dos institutos do Direito Administrativo em face das novas demandas que devem nortear a atuação do poder público. Serão mais de 25 horas de palestras, com os maiores expoentes do Direito Administrativo, trazendo para o Paraná as mais importantes discussões, sempre com a preocupação de tratar de propostas de solução para os antigos e novos problemas sobre os temas abordados.
Além das tradicionais conferências com as maiores personalidades do Direito Público, o Congresso contará, ainda, com painéis, mesas redondas, TEDs Talks, apresentação de trabalhos científicos e artigos jurídicos.
Agenda
Durante os três dias de Congresso acontecerão diversas rodas de conversa, palestras e debates com foco nas novas exigências legais que estão orientando as atuações do poder público e sobre as diversas reformas legislativas
A abertura do evento será feita por Edgar Guimarães com o tema: “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Novos tempos, velhos vícios?”, para conhecer as mudanças trazidas pela nova legislação, organizar as resoluções internas dos órgãos de acordo com a alteração legislativa e realizar treinamentos dos servidores para a aplicação do novo regramento, de modo que os objetivos da nova Lei de Licitações sejam atingidos e que a referida base legal obtenha a melhor e a mais vantajosa contratação para a administração pública.
A programação segue até o dia 20, apresentando temas como a atuação do Tribunal de Contas e a gestão pública municipal sustentável; o controle, compliance e governança na Administração Pública; a segurança pública e as mídias digitais, diálogos entre intervenção estatal, regulação e liberdade de expressão, administração pública digital e inteligência artificial, entre outros contundentes assuntos tratados por excelência pelo Direito Administrativo.
Serviço:
XXIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Data: 18/10 a 20/10
Local: Assembleia Legislativa do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Curitiba – PR – 80.530-911
A programação completa e as inscrições do XXIV CPDA estão disponíveis no site https://ipda.net.br/
