O Governo do Paraná realizou nos primeiros quatro meses de 2023 o maior investimento relativo com educação dentre todos os estados do Brasil, de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária com Foco nos Estados e Distrito Federal, o Paraná destinou 24% de suas despesas totais para a educação até o segundo bimestre de 2023, superando Acre (23%) e Paraíba (23%), que ocuparam a segunda posição nesse quesito.
O indicador usado pelo Tesouro Nacional considera a despesa líquida por função em relação ao total das despesas dos estados. Em termos nominais, o Paraná aplicou R$ 3,96 bilhões em educação, montante que o deixa atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, estados que possuem população quatro e duas vezes superior à paranaense, respectivamente.
Os investimentos levam em consideração o aumento da oferta do ensino em tempo integral, novos computadores e tablets entregues para a rede estadual, merenda escolar, fundo rotativo para manutenção das escolas, entre outros.
Nesse mesmo período, o Paraná também destinou R$ 4,24 bilhões para previdência social; R$ 1,57 bilhão para segurança pública; R$ 1,43 bilhão para a saúde; R$ 960 milhões para o Judiciário; R$ 360 milhões para transporte; R$ 420 milhões para administração; e R$ 3,36 bilhões para outras despesas. O total de despesas liquidadas no Paraná, de janeiro a abril, foi de R$ 16,29 bilhões.
Pela primeira vez, o relatório detalha as despesas correntes liquidadas por função nos estados. O recorte permite comparar o quanto cada unidade federativa destina, proporcionalmente em relação às despesas correntes, a áreas como educação, saúde, transporte e segurança pública, entre outras.
CONJUNTURA – O relatório evidencia a conjuntura desafiadora para as contas públicas dos estados. De janeiro a abril, o Paraná registrou um aumento de 15% nas despesas correntes liquidadas e uma queda de 2% nas receitas correntes em relação ao mesmo período do ano anterior.
A redução nas receitas, também observada em 11 unidades federativas, é fruto em grande parte da queda na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – reflexo da diminuição das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovada pelo Congresso em junho de 2022, por meio da lei complementar 194.
Nos primeiros quatro meses de 2023, o Paraná registrou uma receita corrente de R$ 20,74 bilhões e despesas correntes de R$ 14,9 bilhões.
GESTÃO – O relatório também apresenta outras informações importantes, que demonstram uma gestão eficiente e prudente dos recursos no Paraná. No período, o estado obteve o melhor resultado orçamentário em relação à receita corrente líquida (RCL) da região Sul do Brasil e o quarto melhor resultado do País. O índice reflete a diferença entre receitas e despesas em relação à RCL.
De janeiro a abril, o resultado orçamentário do Paraná foi de R$ 4,84 bilhões, correspondendo a 26% da receita corrente líquida. Apenas Rondônia (36%), Mato Grosso (34%) e Roraima (28%) tiveram resultados superiores.
Além disso, a poupança corrente do Paraná em relação à receita líquida é a terceira maior dos entes federativos. O indicador é o conjunto de receitas menos despesas liquidadas, e demonstra a autonomia do estado para realizar investimentos com recursos próprios.
O resultado primário, que indica a economia orçamentária antes do pagamento de juros da dívida, foi de R$ 4,17 bilhões no Paraná até abril. Esse valor corresponde a 22% da receita corrente líquida do estado, melhor índice da região Sul e o quinto melhor do País.
“A queda nas receitas, decorrentes da mudança no ICMS dos combustíveis e energia, geraram um resultado primário positivo menor neste ano. Ainda assim, o resultado positivo indica capacidade do governo em gerar recursos para garantir a sustentabilidade futura das contas públicas”, diz o secretário da Fazenda.
Apesar do cenário mais adverso nas receitas e despesas, o Governo do Paraná conseguiu manter a dívida consolidada inalterada nos primeiros quatro meses de 2023.
RELATÓRIO – O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em Foco é publicado bimestralmente pelo Tesouro Nacional e apresenta informações fiscais consolidadas e comparativas para cada estado e para o Distrito Federal.
