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sábado, dezembro 14, 2024
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Vaga de Deltan Dallagnol será judicializada

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A indicação de Itamar Paim (PL) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para assumir a vaga aberta pela cassação do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Pode) poderá acabar novamente para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dar a última palavra, o advogado Frederico Reis, de Luiz Carlos Hauly (Pode) garantiu que a decisão monocrática do desembargador Coimbra de Moura será contestada primeiramente na Justiça Eleitoral do Estado porque a cláusula de barreira não se aplica ao suplente.   

O ministro do TSE Alexandre de Moraes tinha dito na terça-feira que a vaga de Deltan Dallagnol continuaria com o Podemos, mas erroneamente Coimbra de Moura ignorou as leis e tirou de Luiz Carlos Hauly a cadeira na Câmara Federal.

Advogados eleitorais comentaram que a decisão de Coimbra de Moura não tem lastro jurídico, porque Luiz Carlos Hauly foi diplomado como primeiro suplente e o TSE não retirou os votos de Deltan Dallagnol.

Mas antes de começar a briga jurídica, o presidente da Câmara Federal Arthur Lira decidiu encaminhar a decisão do TSE para a Corregedoria para dar defesa ao deputado federal Deltan Dallagnol, o que deve atrasar ainda mais o cumprimento da sentença, mas o legislativo federal é quem vai decidir se acata ou não o julgamento do TSE.

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