Curitiba vai conceder incentivo para regularização de transações imobiliárias nos chamados “contratos de gaveta”. O projeto de lei que estabelece a redução de 90% na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Sobre Estes (ITBI) para imóveis residenciais enquadrados foi aprovado nesta quarta-feira (14/12), em segundo e último turno, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Por unanimidade, o projeto foi aceito com 35 votos favoráveis. A proposta segue agora para sanção do prefeito Rafael Greca.
O “contrato de gaveta” é aquele em que há um compromisso de compra e venda, mas sem o efetivo registro de escritura pública.
O projeto prevê a redução da alíquota de 2,7% para 0,27% para imóveis cujo valor venal não ultrapasse R$ 473 mil e compromisso de compra venda realizado por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, firmado até o dia 30 de junho de 2022. O projeto contempla os imóveis enquadrados nos valores do programa Casa Verde Amarela do Governo Federal.
