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sábado, dezembro 14, 2024
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Roberto Jefferson teve registro de candidatura negado por ser ficha suja

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O candidato à presidente da República pelo PTB está inelegível e por esse motivo teve o registro de candidatura negado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade.

Padre Kalmon não teve o registro negado e pode concorrer a vice ou pode ser alçado para cabeça de chapa e o PTB tem 10 dias para apresentar um outro nome para vice ou para a presidência.

Desde segunda-feira (29), Jefferson já estava proibido de acessar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou o de utilizar o tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio.

A candidatura de Jefferson foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade dele em razão de sua condenação a 7 anos de prisão, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do mensalão, em 2013. O caso o enquadra na Lei da Ficha Limpa, argumentou o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.

A defesa de Jefferson sustentou em plenário que ele foi beneficiado por indulto presidencial em dezembro de 2015, o que teria extinguido todos os efeitos da condenação, incluindo efeitos secundários como a inelegibilidade.

“O decreto que tratou do indulto nada diz sobre os efeitos secundários extrapenais, não podendo o impugnado ser prejudicado por tal omissão”, argumentou o advogado Luiz Cunha, que representa Jefferson.

Voto

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Carlos Horbach. Ele afirmou que o indulto presidencial “não apaga o crime” e acrescentou haver “jurisprudência tranquila e uníssona” no sentido de que o perdão não atinge os efeitos secundários, não penais, da condenação.

“A condenação do impugnado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro se amolda à previsão contida na Lei da Ficha Limpa”, afirmou Horbach. Pela decisão, Jefferson poderá se candidatar somente depois de 24 de dezembro de 2023.

(Com Agência Brasil)

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1 COMENTÁRIO

  1. Enquanto isso, na Bananolândia, um certo meliante de nove tentáculos é solto por seus parças supremos e dá uma “saidinha” da cadeia para concorrer à presidência. Apesar de ser um tremendo corrupto ladrão e bêbado, é tratado com respeito e levado a sério pela imprensa militante…

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