Os deputados analisam na sessão plenária remota da próxima terça-feira (13), o projeto do deputado Subtenente Everton (PSL), que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a proposta, o laudo para a comprovação do TEA precisa ser definitivo e apresentar prazo de validade indeterminado. O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos da legislação pertinente.
O autor do projeto justifica a medida, visto que o Transtorno do Espectro Autista é de caráter permanente, “é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer existência de laudos atuais para a comprovação da condição de autista. Tornar o laudo sem prazo de validade facilitará a vida das pessoas com esse transtorno e de também seus familiares”.
O projeto aguarda parecer das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde.
Crédito Rural – Ainda em primeiro turno, aguardando a votação do parecer da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei 586/2020, do Poder Executivo que amplia a possibilidade de produtores rurais de todo o estado terem acesso às linhas de créditos para o aumento da produtividade e geração de emprego.
A proposta do Governo do Estado altera dispositivos da lei nº 20.165, de 2 de abril de 2020, que autoriza a concessão de subsídios com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE para a Agência de Fomento do Paraná S.A. – Fomento Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos.
Orçamento – O projeto de lei 178/2020, do Governo do Estado, aprova crédito especial no orçamento do Estado no valor de R$ 2,198 milhões. O recurso será destinado à Controladoria Geral do Estado, visando a criação da Atividade 6492 — Gestão do Fundo de Combate à Corrupção e a Operação Especial 9135 — Encargos Especiais — FUNCOR.
Os valores, segundo justificativa do Governo, são decorrentes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da fonte 258 — Diretamente Arrecadado com Utilização Vinculada.
Artes Marciais – Em segundo turno será votado o projeto que promove alterações na legislação que disciplina e regula a prática de artes marciais em todo o estado. O projeto de lei 510/2019, do deputado Coronel Lee (PSL), faz alterações na Lei Estadual 19.792/2018. Entre as mudanças previstas na proposta está a que exige que instrutores, técnicos, professores ou mestres deverão ter a capacitação técnica comprovada por meio de cursos de formação promovidos por instituições de ensino ou por organizações representativas do segmento reconhecidas associações, federações e confederações.
Norte Pioneiro – De autoria dos deputados Goura (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PDT), o projeto de lei 552/2020, que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro, segue em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após ter recebido emenda na sessão do último dia 7. Após a análise na Comissão, o projeto será votação em segundo turno pelos deputados.
A matéria visa a valorização da cultura e dos atrativos turísticos da região e dos municípios do Note Pioneiro; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia do Norte Pioneiro e seus municípios. 20 cidades integram a Rota.
Títulos – Também em votação de segundo turno, o projeto de lei 536/2020, do deputado Plauto Miró (DEM), que concede à cidade de Ponta Grossa o título de Capital da Cerveja.
Já o projeto de lei 734/2019, do deputado Professor Lemos, que denomina de Rodovia Valentim Dejair Moroti o trecho da rodovia PR-460 que liga o município de Pitanga ao acesso aos municípios de Nova Tebas e Manoel Ribas será votado em primeiro turno.
Assim como o projeto de resolução 13/2020, que trata da prestação de contas dos deputados referente ao mês abril de 2020.
