Os deputados estaduais aprovaram na sessão remota desta quarta-feira (1º) da Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de decreto legislativo 16/2020 que declara o estado de calamidade pública para mais três cidades do Paraná.
Integram a lista as cidades de: Pinhal de São Bento, Serranópolis do Iguaçu e Três Barras do Paraná. Com isso, o Paraná tem 313 municípios em situação de emergência em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.
A proposta foi aprovada em dois turnos, nas sessões ordinária e extraordinária, e está apta para a promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
O reconhecimento do legislativo serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo os procedimentos licitatórios serem respeitados normalmente.
