A União renovou nesta semana com o Governo do Estado o Convênio de Delegação para a exploração dos portos de Paranaguá e Antonina. O documento, de 11 dezembro de 2001, venceria apenas em 2026. Porém, com esta assinatura antecipada, investidores, usuários e demais parceiros têm segurança jurídica pelo menos para os próximos 31 anos.
“Desde que assumimos, em 2019, temos nos concentrado, sem medir esforços, no desenvolvimento do Paraná como polo logístico na América Latina. Cuidar bem da logística, o que inclui os portos, pensando no desenvolvimento de toda a região, é um de nossos principais compromissos. Isso é o que estamos fazendo, com muita responsabilidade e eficiência, a exemplo do desempenho dos portos”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Como lembra o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, em meados do ano passado, o Paraná foi o primeiro Estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração das áreas dos portos organizados, com o convênio de delegação de competência. O pedido para antecipar o convênio de delegação também foi protocolado no Ministério da Infraestrutura ainda no primeiro semestre de 2019.
“Fizemos o nosso trabalho que hoje, com a assinatura antecipada dessa renovação, é reconhecido, o que muito nos orgulha. Isso nos dá segurança de seguir investindo na nossa infraestrutura e fortalece, ainda mais, a imagem do Estado e dos nossos portos”, diz o secretário.
Segundo ele, os esforços para esta renovação, pleiteada desde o ano passado, foram grandes. “O trabalho foi árduo, nosso e do próprio ministério, para que promovêssemos essa renovação antecipada do convênio. O Ministério teve a confiança de proceder, antecipadamente, essa renovação, que não é comum. Conseguimos mais essa vitória”, diz.
SEGURANÇA – Para o diretor-presidente da empresa pública Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, a renovação desse convênio de delegação representa a segurança jurídica para o Estado do Paraná fazer os investimentos necessários e planejados que necessitariam de um tempo maior para amortização.
“Nós tínhamos um prazo só de seis anos mais para este convênio. A partir do momento que renovamos temos a garantia plena por mais 25 anos. A partir de 2026, temos condições de realizar esses pesados investimentos. Temos segurança jurídica para a gente e para os nossos usuários”, afirma.
Como destaca Garcia, os Portos do Paraná têm seis áreas aptas a serem licitadas – o que já está em processo – e esta segurança seria uma das preocupações dos interessados em investir nessas novas áreas. “A partir da concretização deste ato, fica claro que, por mais 25 anos, os portos serão geridos pelo Estado do Paraná, através da empresa pública Portos do Paraná”, explica o diretor-presidente.
CONVÊNIO – Este é o primeiro termo aditivo do Convênio de Delegação 037/2001. Contado a partir do vencimento original, ou seja, 2026, o novo documento tem vigência de mais 25 anos. Isso significa que até 2051 os portos paranaenses seguem sob administração do Governo do Estado, através da Portos do Paraná.
“Esse convênio traz, além do prazo, algumas novidades como o assento para a União no Conselho de Administração. Também temos metas e obrigações mais claras junto à União”, explica Luiz Fernando.
O documento foi assinado pelo secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni (que no ato representa o Ministério da Infraestrutura); o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Francisval Dias Mendes; o governador Carlos Massa Ratinho Júnior; e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
