A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma sessão como parte das ações referentes ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. O deputado Delegado Francischini, presidente do colegiado, propôs a reunião temática, que vai muito além da homenagem.
“O Dia internacional da Mulher tem que sair do discurso e ir para a prática. Hoje aprovamos vários projetos das nossas deputadas, propostos ou com a relatoria delas. Esses projetos visam proteger as mulheres da violência familiar e doméstica. Estamos avançando com essas sessões temáticas para dar celeridade e atenção a assuntos que impactam a população. É a CCJ em ação”, afirmou o Deputado Francischini.
Diligências – Três projetos foram encaminhados a diligências aos respectivos órgãos estaduais e voltarão à pauta na sequência. Um deles é do deputado Delegado Francischini, instituindo o Programa Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Dependência Química.
Outro projeto é o 314/2019, do deputado Ricardo Arruda, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. Entre as ações protetivas que devem ser implementadas estão a oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e o comunicado à polícia. A essa proposta foi anexado o projeto de lei 322/2019, do deputado Anibelli Neto, que trata de tema semelhante.
Também foi diligenciado o projeto 240/2019, dos deputados Luciana Rafagnin, Tadeu Veneri e Professor Lemos, A medida obriga a inclusão de temas referentes à violência contra a mulher como os contidos nas leis Maria da Penha e do Feminicídio nos editais de concurso voltados à área de segurança pública.
Vistas – Já a proposta 9/2020, do deputado Michele Caputo, dispõe sobre violência obstétrica, e recebeu pedido de vistas do deputado Hussein Bakri.
Francischini é o nome certo para a prefeitura.