Licitações do transporte coletivo são preparadas para evitar concorrência

(Foto: Facebook RG)

José Carlos Chicarelli *

Mudanças para melhorar o transporte coletivo dependem da vontade política dos prefeitos, do aumento da concorrência entre as empresas de ônibus e da atuação do Tribunais de Contas para barrar os direcionamentos do editais.

Vejamos como exemplo, a concessão do transporte coletivo da cidade de São Paulo, que permaneceu por seis anos sendo renovada por aditivos, mas o novo contrato assinado no ano passado trouxe poucas mudanças que beneficiaram o usuário.

Em setembro de 2019, 32 contratos foram fechados em Sampa, pelo prefeito Bruno Covas, mas em apenas um lote houve concorrência entre duas empresas, os demais, ou seja, em 31, apenas uma empresa participou, sinalizando monopólio ou direcionamento nos lotes, o que resultou em uma passagem caríssima e com subsídio da prefeitura – no último ano ficou próximo a R$ 3 bilhões.

A Operação Quixadá revelou a presença de lobistas, advogados em reuniões com agentes públicos para ajuste dos editais de licitações e finalizações dos contratos entre o poder público e as concessionárias – segundo denúncias, este tipo danoso de lobby ocorreu em dezenas de cidades brasileiras, inclusive em Curitiba.

A complexidade da lei 8666, lei das licitações, permite o conluio entre empresas, com exigências incorporadas nos editais como experiência em estação tubos elevadas, elevadores nos ônibus, exigências de garagens próximas aos terminais, alto capital nos contratos sociais, valores altos de caução, além do curto prazo para as empresas assumirem a concessão – todas essas medidas são fatores limitantes, que diminuem a participação de novas empresas nos processos licitatórios.

Mas é no meio político onde os resultados apareceram, principalmente com verbas, distribuídas para campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores, que supostamente deveriam fiscalizar os atos do Executivo.

Para atrair silenciar as bases nas Câmaras Vereadores, cargos de indicações políticas foram distribuídas para partidos, levando a população a criticar a condução das políticas públicas no setor.

Hoje, a oposição na capital paranaense tem certeza de que com a atual administração é impossível abaixar o valor da passagem e encontrar um preço justo do transporte coletivo.

O alerta que fica para os curitibanos, necessitamos de um prefeito comprometido com mudanças, vendo com bons olhos a incorporação de novidades tecnológicas, para incentivar a volta dos passageiros ao sistema, como utilização de aplicativos para mapear o serviço e liberar transportes alternativos, fatores que assombram os empresários do transporte.

* José Carlos Chicarelli é ex-vereador e membro da CPI da Urbs/Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba.

6 COMENTÁRIOS

  1. O Tribunal de Contas faz de conta q nada aconteceu na licitação no governo Richa. Tá na hora de colocar essa turma em apuros e o MP-PR pedir a prisão de uma duzia de envolvidos

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