O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, estará na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (23), para debater parcerias público-privadas. A visita de Maia atende convite formulado pessoalmente pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, em Brasília no último dia 12. Maia estará na Assembleia às 15 horas para discutir com deputados federais e estaduais novas regras para concessões Públicas de Obras e Serviços, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Fundos de Investimentos em Infraestrutura.
A sessão especial foi tratada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano e o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania), na semana passada, em Brasília. Para Traiano, “as Parcerias Público Privadas terão importância fundamental no governo Ratinho Junior e é fundamental que se promovam debates para que esses mecanismos sejam melhor conhecidos”. “Achei importante trazer esta discussão, pois essa pauta virá no futuro para o plenário da Assembleia. Os deputados precisam aprofundar o debate sobre esse projeto”, explicou Traiano.
O deputado federal Rubens Bueno afirmou que o governo do Paraná está avançando nesse tema e inclusive, criando uma lei neste ano para atualizar as regras para esse tipo de concessão no Estado. O Programa de Parcerias do Paraná (PAR) visa garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado e dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), tem deixado claro que a regulamentação da legislação é um passo decisivo na busca de novos investimentos para o Estado.
A sessão especial é aberta ao público e as inscrições estão abertas pela Escola do Legislativo da Assembleia. O Programa de Parcerias do Paraná (PAR) visa garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado e dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores. Os temas integram o projeto de Lei 3453/08, do Senado Federal, que tem como finalidade aperfeiçoar o marco regulatório sobre recursos privados em obras públicas.
A solenidade na Assembleia vai contar também com a participação do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a emitir parecer ao projeto, deputado João Maia (PL/RN), do relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e dos membros da comissão da bancada do Paraná, deputados Aroldo Martins (Republicanos), Vermelho (PSD) e Evandro Roman (PSD).
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura. A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs. A avaliação geral é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado.
“Entendemos que o tema que será debatido é de relevante interesse nacional”, afirmou o deputado João Maia, presidente da Comissão Especial, em documento encaminhado ao presidente.
A proposta – O projeto de lei 3453/08, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. Na prática, pretende modernizar as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).
Inscrição – Qualquer pessoa pode participar da Mesa Redonda: Parcerias Público-Privadas e Fundos de Investimentos em Infraestrutura, basta fazer a inscrição, gratuita, no site da Escola do Legislativo, que dará direito a certificado de 4 horas complementares. Basta clicar no link www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/cursos.
