Governo propõe zerar passivo de R$ 3 bilhões em licenças-prêmio

O Governo do Paraná vai indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, mais conhecida como licença-prêmio, com prioridade para aposentados e aqueles que estão em abono de permanência.

Ou seja, já têm direito à aposentadoria, mas continuam na ativa.

A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa, na forma de projeto de lei complementar, e deve ser lida nesta segunda-feira (02).

O objetivo do projeto, em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, seguindo o exemplo de outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União.

Considerando a média de licenças especiais, em caso de não aprovação do projeto de Lei, o governo estima um incremento anual de mais de R$ 385 milhões no passivo do Estado.

Esta é a primeira vez que o governo estuda formas de indenizar licenças especiais.

Até então, os servidores, assim que se aposentavam, precisavam requerer na Justiça o recebimento do benefício.

Com a nova lei, o governo reconhece a dívida e paga ao servidor com desconto e de forma parcelada, sem o ônus de judicializar a questão.

Com a aprovação da reestruturação legislativa proposta pelo governo, os servidores terão prazo de 10 anos para usufruir das licenças-prêmio já adquiridas.

Eles deverão requerer a concessão dos benefícios pendentes, ainda que para fruição futura, em até um ano. Depois disso, o direito de determinar o período de licença passará para a administração pública.

A proposta também prevê a possibilidade de pagamento das licenças não usufruídas pelos servidores ativos e inativos com desconto e/ou parcelado na folha de pagamento.

Nos últimos cinco anos, 8.337 servidores se aposentaram sem usufruir do benefício quando estavam na ativa e agora podem requerer a indenização da licença especial.

São 13.768 licenças pendentes, que somam R$ 344 milhões a serem pagos.P