Câmara engata terceira etapa da reforma tributária e inicia debate sobre sonegação

Rodolfo Costa conta no Blog do Vicente que a Câmara dos Deputados inicia nesta quinta-feira (6/6) o terceiro passo da reforma tributária discutida no Parlamento. A Subcomissão Especial que discute o tema se reunirá para aprovar o cronograma de atividades do grupo de trabalho para discussão do combate de fraudes e sonegação fiscal.

A ideia é subsidiar o colegiado de informações sobre arrecadação potencial com a guerra aos sonegadores e como fortalecer a fiscalização. Munidos dos estudos, deputados irão propor um projeto de lei de execução fiscal mais rigorosa. O coordenador do grupo, deputado Luís Miranda (DEM-DF), vai sugerir um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que crie um tributo sobre movimentações financeiras que destinará a arrecadação à desoneração de bens e serviços. O nome sugerido por ele é o Imposto de Combate à Corrupção (ICC), mas o martelo não está batido.

Os outros dois passos da reforma tributária foram dados antes. Há duas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 45/2019, que unifica cinco tributos em um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A segunda etapa — e a principal — foi dada na última semana, com o protocolamento do Projeto de Lei 3.129/2019, que corrige a tabela do Imposto de Renda reduzindo alíquotas para consumidores e empresas com tributação sobre lucros e dividendos. Na prática, a matéria propõe a correção do atual sistema tributário, que é regressivo, ou seja, em termos relativos, paga mais impostos quem ganha menos. O texto inverte essa lógica, propondo a progressividade, em que a tributação será maior sobre quem ganha mais.

O PL 3.129, de autoria de Miranda, é avaliado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) como o diagnóstico certo para trazer Justiça fiscal ao país e abrir alas para o aumento do consumo. Por sinal, o parlamentar protocolou nesta quarta-feira (5/6) requerimento para colocar a matéria em regime de urgência urgentíssima, rito que possibilita a inclusão do texto na Ordem do Dia do Plenário. A aprovação da proposta possibilita, ainda, a implementação de um tributo de movimentações financeiras que auxilie o combate à sonegação.

Luiz Miranda (Foto: Agência Câmara)

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