A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma reunião para examinar duas propostas apresentadas pelo Poder Executivo relacionadas à abertura de créditos adicionais para pastas da administração pública, especialmente nas áreas da cultura e da segurança pública. Ambos os projetos estão tramitando em regime de urgência.
Os membros da Comissão aprovaram o Projeto de Lei 250/2024, que busca autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18,5 milhões para o orçamento da Secretaria da Cultura. Esta medida visa criar projetos culturais apoiados por meio da Execução de Leis de Fomento Federais, relacionados à implementação da Política Nacional Aldir Blanc, como um instrumento de fomento e universalização do acesso à cultura.
Conforme o texto, a proposição se justifica pela necessidade de ajuste orçamentário pontual para a adequada execução das ações de incentivo cultural, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro.
Também foi aprovado o Projeto 251/2024, de iniciativa do governo, que solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 212 mil para o orçamento da Secretaria da Segurança Pública. Esses recursos são destinados à regularização de terreno designado ao Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, localizado no bairro Cidade Industrial de Curitiba.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), juntamente com os deputados Delegado Jacovós (PL), Evandro Araújo (PSD), Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB) e Douglas Fabrício (CDN).
