Uma audiência pública realizada pela Frente Parlamentar da Reforma Tirbutária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Ponta Grossa, demostrou que pode ser um enorme “jabuti” para os prefeitos das pequenas e médias cidades do Paraná, principalmente pela incerteza da função do Conselho Federativo.
A reunião foi coordenada pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), realizou nesta quarta-feira (9), em Ponta Grossa, e o evento sendo organizado em parceria com a deputada estadual Mabel Canto (PSDB) e com a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).
“Criamos a frente para acompanhar o processo deste debate no Congresso Nacional. Esse é o tema mais relevante em discussão nos últimos anos e entendemos que a Casa pode dar uma grande contribuição. O encontro em Ponta Grossa é a primeira discussão regional que fazemos, onde pudemos colher sugestões, críticas e preocupações da sociedade civil organizada da região. Vamos unificar esses encaminhamentos, junto com os de outras regiões do estado, para enviar ao Senado Federal um documento do Paraná”, explicou Araújo.
Já a deputada Mabel Canto destacou a parceria entre a ACIPG e a Frente. “Recebemos essa demanda da ACIPG e fomos prontamente atendidos pela Frente Parlamentar. Acredito que foi um momento importante, com técnicos explicando e discorrendo sobre o tema. Já estamos trabalhando para definir um documento com as contribuições da região para a Frente enviar ao Senado Federal”, disse.
Durante a audiência, o economista Marcelo Costa, secretário da Comissão do Orçamento da Assembleia, fez uma apresentação do cenário político da reforma tributária, apresentando os aspectos gerais da aprovação da PEC 45, pela Câmara dos Deputados, e a forma como a matéria tramitará no Senado Federal.
Já a assessora de Assuntos Tributários da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA), Gedalva Baratto, falou sobre os impactos esperados pelo texto aprovado na Câmara do Paraná. Segundo ela, os reflexos ao Paraná serão neutros, mas haverá ganhos em relação à simplificação de impostos e na transparência.
Campos Gerais
Os representantes da região de Ponta Grossa demonstraram diversas preocupações sobre o tema, que serão sistematizados em um documento dos Campos Gerais. Entre os principais pontos estão a falta de certeza sobre as leis complementares que irão regulamentar a reforma tributária e sobre o Conselho Federativo, colegiado que será responsável por fazer a gestão do IBS (unificação dos atuais ICMS e ISS).
“Nos preocupa muito o texto aprovado pelos deputados federais ter muitos ‘poderás’. Ou seja, tudo vai ficar para as leis complementares e nós não sabemos o que virá. Também acredito que o conselho que será criado deveria ser composto por servidores de carreira e não da forma que está”, questionou o secretário da Fazenda de Ponta Grossa, Cláudio Grokoviski.
Já o coordenador do Comitê Tributário da ACIPG, Ricieri Calixto, comparou a carga tributária de países europeus e dos Estados Unidos, salientando que no Brasil a carga é maior sobre o consumo do que sobre a renda. “Claro que a criação do IVA é uma ótima ideia. No entanto, penso que esse trâmite todo no Congresso foi muito rápido e esperamos que tenha tempo para ouvir melhor a sociedade”, afirmou.
