No dia em que se comemoram os 17 anos da Lei Maria da Penha, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) avança em uma medida para melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência do estado. Os deputados votam, na sessão plenária de segunda-feira (7), um projeto de lei que dispõe sobre o acolhimento das mulheres nas delegacias do Paraná.
Diante do crescimento acelerado dos casos de violência e pensando no atendimento diferenciado, a deputada Luciana Rafagnin (PT), o deputado Goura (PDT) e o deputado Arilson Chiorato (PT) assinam a proposta 350/2019, que define a criação de Salas de Acolhimento nas unidades policiais.
“As agressões e violências praticadas contra as mulheres só vêm aumentando e não escolhem município, acontecem em todo o estado, mesmo naquelas localidades que não possuem Delegacia da Mulher. Nesses casos, fatalmente as vítimas são atendidas nas demais delegacias de polícia, sem o necessário acolhimento que integra a capacitação dos profissionais especializados”, explicou a autora.
A proposição está em primeira discussão e tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto define que “havendo viabilidade e disponibilidade, as mulheres em situação de violência, ao prestar informações investigativas, deverão ser acolhidas em sala específica ou em ambiente adequado e separado das demais pessoas que estejam em atendimento nas dependências de todas as delegacias de polícia do Estado do Paraná.”
De acordo com a justificativa, na maioria das delegacias, principalmente nos municípios menores, a recepção à mulher em situação de violências é feita, em geral, por policiais não preparados especificamente para este atendimento. “A sala de acolhimento, com profissional capacitado prestando o primeiro atendimento, efetivamente acolhendo a mulher que chega psicologicamente abalada, torna o espaço da delegacia menos assustador, menos incômodo”.
Mais projetos
Quatro iniciativas passam por redação final na próxima sessão. O projeto do Executivo 520/2022, que trata sobre o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor passa por redação final.
O 83/2023, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP), instituindo o título de “Destino do Mundo” a Foz do Iguaçu. A proposta 288/2023, de autoria da deputada Marli Paulino (SD) e do deputado Goura (PDT), que trata da inclusão, no roteiro turístico oficial do Estado do Paraná, das “Ciclorrotas Nascentes do Iguaçu”.
E o projeto de lei 364/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União), que institui o Dia Estadual de Valorização dos Agentes de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro.
Em segunda discussão, serão apreciadas três proposições que concedem o título de utilidade pública. O projeto de lei 101/2023, do deputado Goura, concede o título à instituição Palco Escola – ações em valores humanos, de Curitiba; o projeto de lei 441/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), concede o título ao Instituto Gratidão, em Piraquara; e o 477/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), concede o título à Associação dos Usuários do Sistema de Abastecimento de Água da Colônia Maria Luiza, em Paranaguá.
Em terceira discussão, os deputados irão votar o projeto de lei 419/2021, da deputada Mabel Canto (PSDB). A iniciativa denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II. A intenção é homenagear o policial penal, que morreu em 23 de fevereiro de 2020, vítima de latrocínio, aos 53 anos.
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (7) tem início às 14h30 com transmissão ao vivo pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
