O Blog do Vicente infroma que o Projeto de Lei 3.129/2019 está pronto para ser colocado em votação no Plenário da Câmara.
A matéria, que propõe a atualização da tabela do Imposto de Renda e a taxação de lucros e dividendos, foi protocolada em 28 de maio e, em 5 de junho, recebida pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Em tese, precisaria seguir o rito tradicional, mas o autor do texto, deputado Luis Miranda (DEM-DF), conseguiu assinaturas de líderes partidários que possibilitam a tramitação em regime de urgência urgentíssima, rito que possibilita incluir a proposta na Ordem do Dia.
Para tramitar em urgência urgentíssima, um projeto necessita da assinatura de maioria absoluta de deputados, ou seja, 257 votos.
Outra opção é colher a rubrica de líderes que representem esse número.
Foi o que fez Miranda, que conseguiu o aval de líderes de partidos da oposição, como do PDT, André Figueiredo (CE), e do PSB, Tadeu Alencar (PE).
Também recebeu aval do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), e de partidos de centro, como do DEM, Elmar Nascimento (BA), do MDB, Baleia Rossi (SP), que ainda representa, por bloco, o PP e PTB.
A matéria isenta o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 3.992,00.
A alíquota para trabalhadores com vencimento entre R$ 3.992,01 a R$ 5.988,00 passará de 27,5% para 15%.
Vencimentos acima disso e entre R$ 7.984,00 terão alíquota de 20%, não mais 27,5%.
Até R$ 9.980,00, a taxação será de 25%.
A alíquota para quem recebe até o teto remuneratório do serviço público será mantida em 27,5%.
No entanto, para quem ganha acima do teto, a taxa será de 37%.
Luiz Miranda (Foto: Agência Câmara)
