O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, anunciaram uma proposta de lei que inclui uma cláusula anticorrupção em todos os contratos firmados entre empresas privadas e o governo.
A sugestão altera a lei estadual das licitações (Lei nº 15.608/2007) e será encaminhada para a Assembleia Legislativa.
O anúncio ocorreu durante o I Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção na Administração Pública, em Curitiba.
O projeto do Poder Executivo acrescenta no artigo 99 da lei estadual das licitações um inciso que determina a inclusão de cláusula contratual obrigatória aos contratos administrativos tendo por teor a vedação expressa da prática de atos ilegais ou de corrupção, abrangendo todas as partes contratantes.
O texto não especifica quantidade, valor, modelo, perfil ou qualidade do contrato e será condicionante dos novos acordos, se aprovado pelos deputados estaduais.
Segundo o governador, o inciso é um detalhe importante num momento em que a população cobra atenção redobrada contra a corrupção.
“Vai atender os contratos de obras de infraestrutura e os de prestação de serviço. É um acordo de responsabilidade das empresas com o Estado. Vai ajudar a máquina pública a oferecer um serviço de mais qualidade com respeito ao dinheiro público”, explicou Ratinho Junior.
