O BR 18 informa que o presidente da CCJ na Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), prometeu designar ainda nesta semana um relator para a PEC 438/2019, que trata da chamada Regra de Ouro.
O projeto, assinado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), propõe a criação de mecanismos de ajuste para que o governo possa evitar estourar a regra, que impede a emissão de dívida pelo governo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz. Francischini também anunciou o deputado Gurgel (PSL-RJ) como relator na CCJ do projeto que quer acabar com as audiências de custódia.
Felipe Francischini (Foto: Agência Câmara)
