Os deputados começam a votar na sessão plenária desta segunda-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de resolução 5/2022, que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo paranaense. De acordo com a proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o objetivo é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo.
A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Portanto, a aprovação da iniciativa visa garantir na composição da Mesa Executiva a representatividade feminina e a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados.
Já com a criação da Bancada Feminina, o objetivo é ampliar a participação e dar voz às mulheres no Legislativo. Para isso, a proposição garante que a líder da Bancada Feminina exercerá as mesmas prerrogativas que o Regimento Interno assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar.
Libras
Está pautado para ser votado em segundo turno o projeto de lei 360/2021, que garante atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que sofrem de deficiência auditiva ou de comunicação. A matéria promove alterações na Lei Estadual nº 18.419, de 07 de janeiro de 2015, que Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, e na Lei Estadual nº 18.746, de 06 de abril de 2016, que torna obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
QOA
Também será votado em segunda discussão o projeto de lei 746/2021, que trata da criação do Quadro de Oficiais de Administração (QOA) da Policia Militar do Estado do Paraná (PMPR) e determinando a extinção do Quadro Especial de Oficiais da Policia Militar do Paraná (QOPM). A proposta tem como objetivo “pôr termo à aplicação de Oficiais Combatentes em funções burocráticas e administrativas, o que prejudica as atividades-fim da Corporação, bem como promover a valorização dos policiais militares que ocupam os cargos de 1º Sargentos ou Subtenentes a partir do acesso destes militares estaduais aos postos de Oficiais, permitindo assim, o fluxo de carreira das Praças da PMPR, mediante a vacância de diversas graduações decorrente da ascensão dos 1º Sargentos e Subtenentes aos cargos do Oficialato”.
MP-PR
Assinado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), o projeto de lei 35/2022, que cria cargos no Quadro de Servidores do órgão, está pautado para ser votado em primeiro turno. A matéria prevê a criação de 15 cargos de Analista de Tecnologia da Informação e 5 cargos de Técnico de Tecnologia da Informação, todos de provimento efetivo. A justificativa do texto ressalta que “o provimento dos cargos a serem criados ocorrerá na medida da necessidade dos serviços, observada a existência de dotação orçamentária, de disponibilidade financeira e demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Calendário
O projeto de lei 748/2021, que institui o Dia da Conscientização sobre Epidermólise Bolhosa (EB), a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de outubro, será votado em primeira discussão. A justificativa da proposta explica que a patologia se trata de uma doença rara genética, hereditária e não contagiosa, que provoca a formação de bolhas na pele ao mínimo atrito ou trauma, devido a ausência ou alteração de colágeno no organismo – proteína responsável pela resistência da pele e consequentemente sua força e saúde. Já o projeto de lei 263/2021, que institui a Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental, consta na ordem do dia para ser votado em redação final.
Redação final
Será votado em redação final o projeto de lei 351/2019, que obriga as Concessionárias prestadoras de Serviços de Telecomunicação a dispensar o usuário do pagamento de multa fidelidade quando a rescisão contratual se der em razão da perda de vínculo empregatício.
O mesmo ocorre com os projetos de lei 656/2020, que altera a Lei 12.342/1998, que instituiu o Dia do Agente Penitenciário; e 504/2021, que institui o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18).
Cicloturismo
A proposta que institui o Circuito Cicloturístico Entre Rios Noroeste (PL 423/2021) será votada em terceira discussão. Já o projeto de lei 424/2021, que cria o Circuito Cicloturístico Rio Paraná está pautado para ser votado em segunda discussão.
Por fim, o projeto de lei 478/2021, que altera a Lei nº 20.673, de 27 de agosto de 2021, que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pé Vermelho, será votado em primeiro turno.
