Cláudio Osti informa que a redução dos honorários dos procuradores do Estado nas negociações extrajudiciais ficou definida na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. O empresário que já aderiu ao programa, desde a abertura em 20 de fevereiro, pagou 10% de honorários para os procuradores do estado. De autoria do Governo do Estado o projeto de lei 190/2019 reduzia os honorários para 5% como forma de aumentar a adesão dos empresários ao Refis.
Levada à votação, a emenda do relator do projeto, deputado Tiago Amaral, estabelecendo uma redução ainda maior, de 2%, teve a aprovação dos deputados.
Metade dos 2% deverá ser destinada ao fundo de manutenção da PGE.
Tiago Amaral (Foto: Orlando Kissner/Alep)
