O portal Boca Maldita informa que o deputado Arilson Chiorato (PT) entrou com uma medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de licitação do novo modelo de pedágio, que está em análise no órgão.
O pedido de suspensão, que também é assinado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), é embasado na mudança de modelo econômico e também na ausência de documentos essenciais, como de projetos técnicos das obras e de estudos com os valores das desapropriações, entre outros.
“Só a ausência desses dois documentos já coloca em xeque a proposta do novo pedágio. Como calcularam os valores das tarifas se não sabem precisar o custo das obras nem das desapropriações? Além disso, não constam os responsáveis técnicos dessas obras. Não podemos fechar os olhos para falhas como essas”, alerta o deputado Arilson Chiorato.
Sobre a modelagem, na apresentação de fevereiro de 2021, o Governo Federal apresentou um modelo híbrido de concessão onerosa, porém, em agosto, o Ministério da Infraestrutura apresentou uma nova proposta, que não foi discutida em audiências com a população.
Bom dia, antigamente havia a TRU – Taxa Rodoviária Única, cujos recursos eram revestidos a manutenção das vias asfaltadas. Como “taxas” os recursos não poderiam ser manipulados, criou-se o IPVA, como imposto havia essa possibilidade de desviar os recursos para outros fins. Agora vem o pedágio realmente necessário mas aí ,para que serve o pagamento do IPVA? Pensem nisso, os usuários estão sendo bitributados.