Os projetos de lei 280, 382 e 390, todos de 2020, terão as suas discussões retomadas pelos deputados estaduais na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná da próxima segunda-feira (06). Os três projetos tratam da realização de denúncias de casos de violência doméstica por meio do aplicativo WhatsApp.
O mais adiantado na tramitação é o PL 280/2020, assinado por diversos deputados, que trata das denúncias de violência contra a mulher. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e está em análise de segundo turno, quando recebeu um substitutivo geral apresentado pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ocorre que na ocasião, o deputado Nelson Justus (DEM) pediu vista ao parecer favorável sobre o substitutivo.
Já os projetos 382 e 390 instituem o serviço de denúncias pelo WhatsApp para casos de violência contra idosos, crianças e adolescentes.
As duas propostas ainda aguardam pareceres das Comissões temáticas para votação em primeiro turno e foram retiradas de pauta na sessão do dia 29 de junho a pedido do líder do Governo, deputado Hussein Bakri.
Os projetos preveem a denúncia visando a proteção por meio de ações fiscalizadoras, podendo ser feitas pelos próprios familiares ou por qualquer cidadão que presenciar situações de violência ou maus tratos. As queixas poderão ser realizadas por um número específico, que estará disponível apenas para mensagens, vídeos e fotos, sem o recebimento de ligações. Os projetos listam alguns tipos de violência, como a negligência, o abandono, a física, sexual, psicológica, emocional, financeira ou material.
Cerol – Em segunda discussão, na forma de um substitutivo geral da CCJ, está em análise do projeto de lei 727/2019 que proíbe a fabricação informal e comercial, a comercialização, a compra, o porte, a posse e o uso do cerol, que é a linha de tecido revestido com cola e vidro moído, bem como a linha encerada com Quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena, ou qualquer produto utilizado para a prática de soltar pipas que possuam elementos cortantes. A proposta é de autoria dos deputados Luís Claudio Romanelli (PSB), Doutor Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC) e Coronel Lee (PSL).
O deputado Romanelli (PSB), um dos autores da proposta, avalia que soltar pipa pode se tornar extremamente perigoso quando associada à alteração da composição de sua linha, fato popularmente conhecido como linha com cerol ou linha chilena.
Segundo dados, há registros de inúmeros acidentes e casos de mortes causados pelo cerol. No entanto, não há no ordenamento jurídico federal brasileiro legislação ou norma que discipline ou puna de maneira efetiva o uso indevido da linha com o cerol ou assemelhadas.
“Daí a necessidade de criar uma lei que proteja o cidadão, sobretudo os ciclistas e motociclistas, que são as principais vítimas. Muitos animais também ficam gravemente feridos quando atingem a linhas de pipa, seja no chão ou no ar”, disse o deputado.
