Em busca de transparência e legitimidade nos processos de concessão, que alie tarifas justas a serviços de qualidade para a população, o Governo do Paraná adota ações para fortalecer a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).
Ontem, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto de nomeação dos 20 primeiros servidores efetivos que irão compor o quadro próprio da agência. Foram chamados oito profissionais para o cargo de Auxiliar de Regulação e 12 para o cargo de Especialista em Regulação. Todos foram aprovados no concurso público foi realizado em 2018.
O quadro será ampliado nos próximos meses com a convocação de mais 26 servidores habilitados em concurso.
A Agepar funcionava até agora com um quadro de cargos comissionados, sem um corpo técnico efetivo. “Este grupo técnico dá independência à agência e amplia as garantias ao cidadão de que o serviço prestado está sendo regulado de forma séria, com um cálculo técnico do valor cobrado”, afirmou Ratinho Junior.
O governador explicou que o Paraná dará um salto nos próximos anos em serviços concedidos à iniciativa privada, o que torna imprescindível a atuação da Agepar. “O Paraná sai na frente, se modernizando para que o cidadão tenha o maior respaldo possível. Tudo o que for sair de concessões no Estado precisa do aval, da regulação da Agepar”, destacou.
Ratinho Junior citou o programa de concessão de rodovias, que fará com que o Estado passe dos atuais 2,5 mil quilômetros de estradas sob administração privada para 4,1 mil quilômetros. “Uma agência independente com um corpo técnico estruturado garante que não haverá aqui escândalos de corrupção”, disse.
“Seremos democráticos e transparentes, buscando o equilíbrio entre poder concedente, no caso o Governo, a concessionária e o cidadão”, acrescentou Omar Akel, diretor-presidente da Agepar. (AEN)
