A tabela de honorários da Advocacia Dativa não era reajustada desde 2016, e ontem, 6, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior anunciou um reajuste de 15% nos valores.
O candidato à presidência da OAB Paraná da Chapa Pela Ordem 10, advogado e professor Flávio Pansieri, se manifestou nas redes sociais, e reconheceu os esforços e atuação do governador Ratinho Junior (PSD) e da Procuradoria Geral do Estado para conceder esse aumento, e afirmou ainda que em 2025, na próxima gestão da OAB PR, vai trabalhar para conseguir um reajuste maior, de até 30% nos valores da Tabela da Advocacia Dativa, para recompor de fato as perdas inflacionárias no período.
A advocacia dativa estava há mais de 8 anos sem reajuste na tabela dos honorários, e o aumento de 15% foi concedido durante o período das eleições da OAB, e causou certo alvoroço na advocacia, que não poupou críticas à atual gestão da OAB PR, com relação aos valores que não correspondem a inflação do período, e também com a falta de ações da OAB para garantir condições dignas para o exercício da advocacia dativa no Paraná.
O advogado dativo é nomeado pelo Poder Judiciário para defender o cidadão que não tem condições de pagar um advogado e nem as custas do processo, e atua nos municípios onde não há o trabalho da Defensoria Pública.
O candidato à presidência da OAB Paraná da Chapa Pela Ordem 10, advogado e professor Flávio Pansieri, reconhece a importância do trabalho desenvolvido pela Advocacia Dativa, que garante ao cidadão o acesso à justiça no Estado, conforme previsão constitucional, e pretende implantar na sua gestão de ordem, projetos e programas efetivos para valorização da advocacia dativa no Estado.
“No Paraná são quase 21 mil advogados atuando como defensores dativos e a OAB precisa oferecer estrutura adequada para essa área. Nossa proposta é implantar a Diretoria de Defesa dos Honorários e da Valorização do Advogado Dativo para oferecer melhores condições e estrutura de trabalho para o exercício da advocacia dativa. Vamos implantar o Programa “Dignidade Financeira”, voltado para propostas de reajuste dos valores dos convênios da Defensoria Dativa, para instituir uma remuneração justa e digna para os profissionais que exercem a advocacia dativa no Paraná”, afirmou Pansieri.
Os advogados dativos são nomeados em juízo a partir de uma lista da OAB, e garantem o acesso à justiça à população vulnerável. Nos últimos 3 anos até junho de 2024 foram registradas 425 mil autuações realizadas por defensores dativos. Eles podem atuar em processos de natureza civil, criminal ou infância e juventude para defender o cidadão que não pode pagar um advogado e nem custas do processo. Esse serviço tem os honorários pagos pelo Estado, com pagamentos realizados todos os meses.
