A proposta Programa Estadual de Pagamento de Recompensas, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) após receber parecer positivo da Comissão de Segurança Pública, e deve ir a plenário nas próximas semanas.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, visa permitir que o Estado recompense cidadãos que forneçam informações úteis à polícia, promovendo a prevenção, repressão e elucidação de crimes, fortalecendo a segurança pública.
O deputado Soldado Adriano José (PP), que preside a comissão, ressaltou a relevância do programa para o enfrentamento da criminalidade, afirmando que ele incentivará a população a contribuir com dados essenciais para investigações.
O deputado Delegado Tito Barichello (União), vice-presidente e relator do projeto, reforçou que cabe à comissão avaliar propostas voltadas à segurança e ordem pública. Seu parecer favorável foi aprovado por unanimidade pelos demais membros.
Conforme o projeto, informações serão consideradas úteis se forem determinantes para prevenir, interromper ou esclarecer um crime. Denúncias que ajudem a identificar criminosos em flagrante ou localizar vítimas desaparecidas, sequestradas, traficadas ou mantidas em cativeiro também se enquadram. As denúncias devem ser encaminhadas pelo Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), garantindo anonimato ao denunciante e o direcionamento das informações para as investigações competentes.
O valor máximo das recompensas será definido anualmente pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto permite que o pagamento seja financiado pelo Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Paraná (Funsup/PR), com desembolso autorizado apenas após comprovação da relevância da informação. A Secretaria Estadual de Segurança Pública será responsável pela análise dos critérios e pela avaliação de cada dado recebido.
As diretrizes sobre quais casos se qualificam para o programa e os valores de recompensa por cada informação serão estabelecidas pelo Poder Executivo após a aprovação da lei. As recompensas poderão ser divididas entre várias pessoas, caso múltiplas denúncias contribuam para uma investigação.
O projeto já possui pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação e poderá entrar na pauta de votação ainda este ano. A 7ª reunião da Comissão de Segurança Pública ocorreu na Sala Deputado Caito Quintana, com a presença, além de Adriano José e Tito Barichello, dos deputados Marcio Pacheco (PP) e Alisson Anthony Wandscheer (SD).
