sexta-feira, dezembro 6, 2024
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Cidades do litoral do Paraná poderão ter eleição fora de época

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A 6ª e a 51ª Zona Eleitoral cassaram o registro de candidatura dos vencedores da eleição de seis de outubro de 2024, de duas cidades do litoral do Paraná, em Antonina, a da prefeita Rosane Osaki (PSD), e em Morretes, do prefeito Junior Brindarolli (PSD), e a discussão agora parassou para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mesmo assim ambos poderão assumir em primeiro de janeiro, já que há recurso e está em segunda instância.

Rosane Osaki e Junior Brindarolli tiveram impugnadas as candidaturas ao serem acusados de cometer crime eleitoral, abuso de poder político, por terem decretado em 2024 a gratuidade no transporte coletivo.

A Lei 9.504 de 2017 proíbe a distribuição de bens e recursos públicos em anos eleitorais, com exceção aos casos de calamidade pública ou se os recursos já estiverem previstos em orçamento aprovado no ano anterior.

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