Alep e cartórios se unem para autorização eletrônica de doação de órgãos

Para promover a doação de órgãos, ato que pode salvar vidas, a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) formalizou um acordo de cooperação técnica com o Colégio Notarial do Brasil (CNB). O objetivo é impulsionar a divulgação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos – AEDO. O acordo, assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia; Alexandre Curi (PSD), 1º secretário; Maria Victoria (PP), 2ª secretária; e por Daniel Driessen Junior, presidente do Colégio Notarial do Paraná, permite a divulgação nos canais de comunicação do Legislativo informações sobre essa nova ferramenta gratuita, que simplifica o processo de manifestação da vontade de ser doador.

“Estamos avançando ao contribuir com a divulgação desse sistema de doação de órgãos”, afirmou o deputado Ademar Traiano, demonstrando sua intenção de incluir sua decisão de ser doador no sistema AEDO. Ele enfatizou a importância da participação ativa da Assembleia em iniciativas como essa, que têm o propósito de impactar positivamente a vida da população, especialmente daqueles que estão na fila de espera por um transplante. “É um gesto de grande sensibilidade. É gratificante ver a Assembleia envolvida em um projeto que visa conscientizar sobre esse processo, que pode salvar vidas”, ressaltou. “Estimular a doação de órgãos é, de fato, salvar vidas e transformar o momento do luto”, acrescentou.

Em janeiro, o Ministério da Saúde informou que mais de 41 mil pessoas estavam na lista de espera por um transplante de órgãos no Brasil.

O deputado Alexandre Curi lembrou que “num momento muito difícil, de dor e luto, muitas famílias não conseguem tomar uma decisão dessa importância”. “Com esse sistema, podemos deixar, antecipadamente, registrada de forma oficial nossa intenção”, assinalou. Ele também destacou o fato de que a cultura da doação de órgãos vem crescendo e salvando cada vez mais vidas no Brasil. No entanto, recordou que alguns entraves dificultam a prática, entre eles, a burocracia ou a ausência de manifestação expressa da pessoa: “Agora, qualquer pessoa pode registrar sem custo e de forma eletrônica sua autorização para a doação de órgãos. Com o sistema, a manifestação de vontade do doador fica registrada em uma base de dados acessada pelos profissionais da saúde, o que simplifica o processo no momento do óbito”, reiterou.

Para Curi, contribuir com a divulgação desse serviço prestado pelos cartórios do país é essencial para que a população tenha conhecimento desta nova possibilidade de formalização do desejo de ser doador. “Assim, conseguiremos salvar ainda mais vidas”, complementou.

O deputado informou ainda que o projeto de lei (305/2024), de sua autoria em parceria com a deputada Mabel Canto (PSDB), em debate, prevê a instituição da meia-entrada aos doadores de órgãos.

Já a deputada Maria Victoria anunciou durante a reunião que acabara de formalizar o desejo de ser doadora na plataforma AEDO. Ela ressaltou o fato de que esse acordo de cooperação tem o objetivo de facilitar o acesso à informação, facilitando e reduzindo a burocracia aos paranaenses que desejam formalizar a vontade de ser doador de órgãos. “É uma medida simples que pode salvar muitas vidas. É uma grande satisfação podermos contribuir com essa ação liderada pelo Colégio Notarial do Brasil e pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou. “Eu testei a plataforma neste momento, fiz minha inscrição. É muito fácil e rápido”, testemunhou.

De acordo com Daniel Driessen Junior, presidente do Colégio Notarial – seção Paraná (CNB-PR), que explanou sobre o acesso ao sistema, essa parceria com a Assembleia representa uma contribuição fundamental para que a informação chegue a todos os paranaenses. “Agradeço e tenho certeza que vamos salvar mais vidas”, declarou. Diessen defendeu ainda a importância da aprovação do PL 305/2024, que classifica como um avanço essencial nas políticas públicas voltadas para essa área. “É uma iniciativa grandiosa”, afirmou Ítalo Conti Júnior, vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná. “Com esse gesto generoso vamos auxiliar os médicos nessa difícil tarefa de salvar vidas”, acrescentou. O estabelecimento do termo de cooperação foi, igualmente, elogiado por Fábio de Mello, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosem-PR): “Quem está na ponta sabe as dificuldades para angariar doadores”, alertou. Mello considera que essa união de esforços vai possibilitar que mais paranaenses façam o cadastro de doador.

O secretário estadual Beto Preto, da Saúde, enalteceu a inciativa, classificando-a como um grande passo para todo o sistema de doação de órgãos do estado, um dos mais eficientes e eficazes do país. “O Paraná é líder na doação de órgãos, nos últimos anos tem mantido este destaque e devemos isso à solidariedade dos paranaenses Com essa parceria formalizada hoje entre a Assembleia e o Colégio Notarial estamos solidificando o diálogo com a população sobre o assunto, facilitando o processo de doação de órgãos”, afirmou.

O estado manteve a liderança nacional em doações de órgãos, registrando 42,5 doadores por milhão de população (pmp) em 2023. Em números absolutos são 486 doadores efetivos. Os dados são do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), elaborado e divulgado pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), em março. Presentes na reunião os deputados Nelson Justus (União), Márcia Huçulak (PSD), Wilmar Reichembach (PSD), Batatinha (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Flávia Francischini (União) manifestaram apoio a nova parceria, enaltecendo a importância do sistema, considerando o momento muito especial para o Poder legislativo.

Seja um doador de órgãos

A partir de agora quem desejar ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio desse documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 cartórios de notas do Brasil. Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento n.º 164/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, a autorização eletrônica está disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br  e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos.

O interessado em doar órgãos preenche um formulário diretamente na plataforma e-Notariado, que é recepcionado pelo cartório selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. Para disseminar o novo sistema de doação, o CNJ e o CNB/CF uniram esforços para lançar a campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”.

O acordo de cooperação assinado pela Assembleia determina que o Colégio Notarial do Brasil disponibilizará material gráfico, textual e audiovisual para reprodução nos canais oficiais da Assembleia. Além disso, permite a produção e reprodução de matérias jornalísticas, imagens, áudios e vídeos produzidos ou disponibilizados pelo órgão.

À Assembleia, cabe a publicação de o conteúdo relativo ao sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos em seus canais oficiais como forma eletrônica de autorização da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. A AEDO é considerada uma forma eletrônica, ágil e segura, de autorizar a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. O objetivo é contribuir com o aumento do número de doadores no estado. Podem ser doados coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins e valva.

Na fila de espera por um transplante

Um levantamento do Sistema Estadual de Transplantes (SET/PR) divulgado em março mostrava que 3.716 pessoas esperavam por um transplante no Paraná: 2.002 eram do público masculino e 1.714 feminino. A maior demanda era para transplante de rim, com 2.073 cadastrados, seguido por córnea com 1.323, fígado 245, coração 40, rim 18, pulmão 15 e pâncreas 2.

Já dados divulgados pelo Ministério da Saúde no início deste ano apontavam que o Brasil realizou mais de 6,7 mil transplantes entre janeiro e setembro de 2023. Em 2022, no mesmo período, foram pouco mais de 6 mil procedimentos. O número de doadores também estava aumentando: 17% na comparação com 2022. Foram mais de 3 mil doações efetivadas.

O rim é o órgão mais transplantado com quase 67% dos procedimentos. Na sequência aparecem o fígado e o coração. O Paraná conta com a Central Estadual de Transplantes (CET), que fica em Curitiba, e é responsável pela coordenação das atividades de doação e transplantes em todo Estado.

Além disso, existem quatro Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), na Capital, Londrina, Maringá e Cascavel. Estas unidades trabalham na orientação e capacitação das equipes distribuídas em 67 hospitais do Paraná, que mantêm Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT). Ao todo são cerca de 700 profissionais envolvidos.