Os governadores e secretários de Fazenda dos estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) realizaram uma reunião virtual para abordar a proposta de regulamentação da reforma tributária proposta pelo projeto de lei complementar (PLP) em tramitação no Congresso Nacional. Sob a presidência do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o grupo analisou os pontos críticos e de consenso que devem ser considerados durante a tramitação do projeto.
A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária foi encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo federal dia 24 de abril. Essa proposta estabelece a Lei Geral do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Posteriormente, uma segunda proposta de regulamentação tratará da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos.
A CBS e o IBS fazem parte do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual e serão geridos, respectivamente, pela União e pelos estados, Distrito Federal e municípios. O IS, de natureza extrafiscal, tem o objetivo de desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“Estamos atentos aos pontos críticos que serão debatidos nesta regulamentação. Nosso objetivo é desenvolver propostas que modernizem a estrutura tributária, sem diminuir a autonomia dos estados e, principalmente, promovam o crescimento do país”, declarou Ratinho Junior.
Durante a reunião, os participantes do Cosud concordaram em elaborar uma proposta nos próximos dias com os pontos de consenso dos estados, para que sejam defendidos com o apoio das bancadas estaduais.
Os temas discutidos incluem o processo de aprovação do orçamento do Comitê Gestor do IBS, o período de transição federativa, o limite percentual para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), a execução do programa de cashback, o sublimite estadual relacionado ao Simples Nacional e a substituição tributária para o IBS, entre outros.
Para definir as prioridades, os secretários estaduais de Fazenda irão se reunir ao longo da semana para analisar tecnicamente as propostas, que posteriormente serão discutidas pelos governadores e encaminhadas ao Congresso.
Em 2023, o Cosud já trabalhou em conjunto para aprimorar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a mudança na cobrança de impostos no país.
Na reunião, estiveram presentes os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Santa Catarina, Jorginho Melo; e do Espírito Santo, Renato Casagrande, além das equipes das secretarias estaduais de Fazenda.
