A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um parecer favorável ao projeto de lei que visa proteger a cadeia produtiva do leite no estado. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, busca modificar a lei 13.212/2001 e revogar a isenção do ICMS concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo mussarela.
A concessão desse benefício estava incentivando empresas a importarem esses produtos, principalmente de países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, ao invés de produzi-los localmente. Isso gerava uma competição desleal e poderia resultar no fechamento de milhares de propriedades paranaenses dedicadas à produção de leite e queijo.
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com entre 60 mil e 70 mil famílias dependendo dessa atividade para sua subsistência.
Os deputados estaduais Tiago Amaral (PSD), Marcio Pacheco (PP) e Luiz Cláudio Romanelli (PSD) acreditam que essa medida permitirá aos produtores paranaenses serem mais competitivos frente aos produtos importados.
Após receber o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será avaliado pelas comissões de Finanças e Agricultura antes de ser votado em plenário.
