O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná acatou os votos do relator Matheus Vermelho (PP), recomendando o arquivamento de três representações disciplinares sob sua análise. A reunião para apresentação dos pareceres sobre a admissibilidade dos processos ocorreu na manhã desta quarta-feira (6) no Auditório Legislativo.
Duas das representações foram movidas pelo deputado Renato Freitas (PT), uma contra o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), e outra contra o deputado Ricardo Arruda (PL). A terceira representação era do deputado Ricardo Arruda contra o deputado Renato Freitas.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), explicou que os processos foram arquivados devido à falta de materialidade e elementos de convicção que pudessem dar continuidade aos processos.
Os processos analisados incluíam a representação nº 19560-88.2023, em que o deputado Renato Freitas acusava o deputado Ademar Traiano de infração ao regimento por cassar sua palavra durante uma sessão plenária. O relator, Matheus Vermelho, propôs o arquivamento, citando falta de ilegalidade no caso.
O processo anterior, nº 18670-62.2023, movido pelo presidente Ademar Traiano contra o deputado Renato Freitas por quebra de decoro na sessão de 9 de outubro, teve o relator Matheus Vermelho recomendando uma advertência escrita. No entanto, a deputada Ana Júlia (PT) defendeu a prescrição de prazo, e o caso foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na CCJ, o relator Arilson Chiorato reconheceu a prescrição do processo, determinando seu arquivamento sem punição para Renato Freitas. O processo 22.565-45.2023, também movido por Renato Freitas contra Ademar Traiano, referente a um acordo com o Ministério Público, foi arquivado pelo relator Matheus Vermelho, que destacou a falta de contemporaneidade dos fatos.
O terceiro processo, 16809-63.2023, movido por Ricardo Arruda contra Renato Freitas por supostas ofensas a um ministro do Supremo Tribunal Federal, também foi arquivado devido à falta de materialidade mínima.
O presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós, destacou a necessidade de alterações no Regimento Interno da Assembleia para disciplinar os processos de representações disciplinares. Ele mencionou lacunas e divergências nos prazos e em outras questões que precisam ser revisadas. O procurador do Legislativo, Paulo Rosso, indicou a apresentação de um relatório com as adequações necessárias em 30 dias.
Ninguém vai entrar com representação pela condenação de Renato Freitas no processo envolvendo guardas municipais?