A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) promoveu a Oficina de Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, com o intuito de capacitar os servidores acerca dos instrumentos introduzidos pela Lei Federal n° 14.133/2021, a nova legislação de licitações que trouxe diversas inovações ao cenário brasileiro. O evento, realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), reuniu funcionários da Casa.
O procurador-geral da Assembleia, Paulo Sérgio Rosso, destacou que a oficina complementa outras capacitações oferecidas aos trabalhadores legislativos. Ele enfatizou a importância do aprendizado sobre o estudo técnico preliminar, um instrumento crucial da nova lei que inicia o processo de licitação. Rosso ressaltou que esse conhecimento proporciona segurança, eficiência econômica e uma reflexão aprimorada sobre os procedimentos, compras e serviços contratados.
O procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE, Igor Pires Gomes da Costa, ministrou um dos módulos, explicando que o estudo técnico preliminar representa uma inovação na nova legislação de licitações. Ele enfatizou que a mudança ocorre principalmente no planejamento, permitindo que os servidores, dentro das opções de mercado, escolham aquela que melhor atenda ao interesse público. Isso representa uma evolução em relação à legislação anterior, permitindo uma abordagem mais estratégica na resolução de problemas e evitando contratações desnecessárias, bem como questionamentos do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR).
Além de Igor Pires Gomes da Costa, participaram da oficina Fernando Paulo da Silva Maciel Filho (controlador-geral da Assembleia), Luiz Henrique Sormani Barbugiani (procurador-chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da PGE) e Everson da Silva Biazon (representante da Coordenadoria Consultiva de Concessões, Convênios e Parcerias da PGE).
