Um projeto de lei que busca aumentar a conscientização sobre a excessiva exposição de crianças e adolescentes a dispositivos eletrônicos, como celulares, smartphones, tablets, notebooks, computadores e TVs, está em tramitação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
O Projeto de Lei 349/2023, agendado para a sessão plenária da próxima segunda-feira (26), propõe uma maior proteção para crianças e adolescentes em relação ao uso e exposição a telas digitais. De acordo com o texto, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes em relação à exposição e uso de telas digitais, incluindo redes sociais, serviços de streaming e programação audiovisual, são deveres da família, sociedade e Estado.
O deputado fundamenta o projeto com base em dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, que apontam os efeitos prejudiciais da exposição cada vez mais intensa e precoce das crianças às telas. Esses efeitos incluem atraso na fala e linguagem em bebês expostos passivamente a telas por períodos prolongados. A exposição excessiva também pode interferir na criação de rotinas diárias e noturnas, essenciais para o desenvolvimento harmonioso corporal e mental.
O texto, apresentado como um substitutivo geral pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece que os conceitos e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), do Marco Legal da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) serão adotados.
Outro projeto em pauta é o 456/2023, que propõe a criação do Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu. Idealizado pelo deputado Goura (PDT), o projeto busca incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, valorizar a cultura, natureza e atrativos turísticos da região, melhorar a saúde e bem-estar dos cidadãos por meio da promoção do lazer e da atividade física, desenvolver arranjos produtivos locais e impulsionar a economia regional, além de promover a mobilidade ativa e a acessibilidade.
O projeto de lei 128/2022, em segunda votação, reforça a proibição de práticas de trote nas instituições de ensino no Paraná. O texto, apresentado pelo deputado Tercílio Turini (PSD), faz alterações na Lei nº 12.857/2000, que trata do tema.
Dois projetos estão em redação final: o 774/2023, do deputado Reichembach (PSD), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí Turismo, e o 151/2022, do deputado Douglas Fabricio (CID), que nomeia o viaduto no KM 236 + 800m, da BR 163, no município de Toledo, como Luiz Augusto Boroto.
A semana também contará com uma série de homenagens, incluindo uma sessão solene em homenagem às escolas de Samba Campeãs do Carnaval de Curitiba 2024 e a entrega do Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à Cida Borghetti.
A sessão plenária da próxima segunda-feira será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelos canais 10.2 (TV aberta) e 16 (Claro/NET), além do canal do YouTube do Legislativo.
