Registro de um recorde histórico de deputadas, formação da primeira bancada feminina, criação da Procuradoria Especial, estabelecimento da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e a promessa de um ano intenso com a inédita consolidação do Código de Defesa da Mulher Paranaenses destacam-se no cenário político da Assembleia Legislativa do Paraná em 2024. Esses avanços políticos têm como marco o dia 24 de fevereiro, data em que se celebra a conquista do direito ao voto feminino.
Esse direito foi garantido apenas há 92 anos, por meio do Decreto 21.076 do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Contudo, em 1932, ainda era uma permissão restrita, reservada apenas para mulheres casadas com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria. Somente em 1965, com um novo Código Eleitoral, o voto feminino foi equiparado ao masculino.
A participação política das mulheres proporcionou sua contribuição na escolha de representantes, conferindo importância ao papel da mulher na sociedade. O direito de votar foi crucial na busca pela igualdade de gênero na democracia brasileira, garantindo pluralidade, diversidade e reconhecimento dos direitos fundamentais.
Atualmente, o voto feminino desempenha um papel decisivo nas eleições. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, totalizando 77,3 milhões de eleitoras, o que corresponde a 52,5% do total de mais de 147,3 milhões de eleitores aptos a votar. Apesar disso, ocupam apenas 15% das cadeiras no parlamento nacional.
Nas últimas eleições, a presença feminina na Assembleia Legislativa do Paraná duplicou, passando de 5 para 10 deputadas, alcançando 18,5% das cadeiras. Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak (PSD), Marli Paulino (SD) uniram-se às reeleitas Mara Lima (REP), Luciana Rafagnin (PT), Cristina Silvestri (PSDB), Mabel Canto (PSDB) e Maria Victoria (PP).
As parlamentares valorizam o aumento na representatividade e a oportunidade de fortalecimento na luta pelas pautas femininas. No entanto, destacam a necessidade de maior participação em debates amplos do Estado, assim como a ocupação de espaços de decisão e poder.
Na Assembleia Legislativa, foi estabelecida a primeira Bancada Feminina, garantindo maior participação no cotidiano legislativo, integrando as decisões do colegiado de líderes e possuindo um tempo exclusivo para pronunciamento nas sessões plenárias, assim como ocorre com as lideranças e blocos partidários.
A Procuradoria da Mulher expandiu-se pelo estado, contando com 144 espaços institucionais nas câmaras municipais, destinados a promover a igualdade de gênero e combater a violência contra a mulher. Além disso, há a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e uma nova comissão foi instituída com o propósito de consolidar 62 leis no que será o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense (Projeto de Lei 625/2023).
O direito ao voto feminino tornou-se realidade após extensas mobilizações e articulações das ativistas pelo direito da mulher à participação na vida pública, conhecidas mundialmente como sufragistas.
No Paraná, Rosy de Macedo Pinheiro Lima foi a primeira deputada a exercer mandato na Assembleia Legislativa em 1947. Desde então, ao longo de 170 anos de história, 27 deputadas ocuparam uma cadeira na Assembleia paranaense.
