O decreto n° 4770/24, que estabelece os novos valores do Piso Regional do Paraná, foi oficialmente assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (5). Este piso, o mais elevado do Brasil, assegura aumentos reais nos salários de diversas categorias, abrangendo quatro faixas salariais que variam de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 mensais. Esses valores representam um aumento de até 51% em comparação ao Salário Mínimo Nacional.
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) definiu o novo piso em meados de janeiro, baseando-se no reajuste do Salário Mínimo Nacional, que subiu para R$ 1.412 em janeiro deste ano, considerando também a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano com uma alta de 3,71%.
O reajuste médio foi de 6% em relação aos valores anteriores, que variavam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02. Vale ressaltar que o novo piso tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2024.
Ratinho Junior destacou a significativa valorização dos trabalhadores paranaenses ao ter o maior salário mínimo do Brasil. Ele enfatizou que o Piso Regional abrange diversas categorias, com ênfase no setor de serviços, o maior empregador no Estado.
O governador também ressaltou o sucesso na geração de empregos no Paraná, fechando o ano de 2023 com 87,6 mil novos postos de trabalho formais, consolidando o estado como o maior empregador da região Sul e o quarto maior do país.
Mauro Moraes, secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, enfatizou a abordagem democrática no processo de definição do Piso Regional, discutido com trabalhadores e empregadores. O Paraná continua mantendo o maior salário mínimo do Brasil devido à aprovação unânime dos novos valores.
As negociações, pautadas pela Lei Estadual n° 21.350/23, atendem categorias sem acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou ainda, uma lei específica definindo o piso salarial. Além disso, o piso paranaense serve como referência para outras categorias, servindo como base de negociação salarial entre empregados e empregadores.
As quatro faixas salariais atendem a diversas categorias relacionadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A primeira faixa, para trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, estabelece o novo piso em R$ 1.856,94. A segunda faixa, composta por trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio e reparação e manutenção, terá piso de R$ 1.927,02. A terceira faixa, abrangendo trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, estabelece o piso em R$ 1.989,86. Por fim, a quarta faixa, destinada a técnicos de nível médio, terá o piso de R$ 2.134,88.
A seguir está a comparação entre os antigos e os novos pisos regionais:
Faixa 1: De R$ 1.749,02 para R$ 1.856,94 – Atende ao Grande Grupo 6 da CBO
Faixa 2: De R$ 1.816,60 para R$ 1.927,02 – Grandes Grupos 4, 5 e 9 da CBO
Faixa 3: De R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86 – Grandes Grupos 7 e 8 da CBO
Faixa 4: De R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88 – Grande Grupo 3 da CBO
