terça-feira, novembro 12, 2024
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Deputados propõem multa para quem usar drogas em locais públicos

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Os deputados estaduais Delegado Tito Barichello (União Brasil) e Alexandre Curi (PSD) apresentaram um projeto de Lei que busca tornar infração administrativa o uso de drogas ilícitas em ambientes públicos no Paraná.

Segundo a proposta, quem for flagrado com drogas para consumo pessoal em locais públicos como avenidas, rodovias, ruas, calçadas e praças será multado em R$ 1.412,00.

Em caso de reincidência em um período de 12 meses, a multa será dobrada. Vale ressaltar que a medida não interfere nos processos criminais individuais.

Os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná (FUNESP). O deputado delegado Tito Barichello enfatizou a importância da proposta, destacando que o uso de drogas em locais públicos não afeta apenas a segurança, mas também a tranquilidade da população. A medida visa contribuir para a preservação da ordem pública e o bem-estar dos cidadãos que frequentam esses espaços compartilhados.

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