Os deputados estaduais devem votar a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024 e do PPA (Plano Plurianual) 2024/2027 a partir da próxima segunda-feira e a previsão para concluir é no dia 15 de dezembro, último dia dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2023.
Segundo o Portal da Transparência do Governo, o Plano Plurianual (PPA) é o planejamento da administração pública para quatro anos, do segundo ano do mandato do governador até o fim do primeiro ano de seu sucessor. Depois de aprovado pelos deputados estaduais e confirmado pelo governador, o plano se torna a base para definição de prioridades e de ações do Governo do Estado.O portal também explica que a LOA determina quanto poderá ser gasto em cada um desses itens no próximo ano e dizer de onde virão os recursos para bancar essas despesas. Esse projeto, geralmente, é o último a ser aprovado por deputados em cada ano. Assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA tem vigência anual.
