spot_img
sexta-feira, dezembro 13, 2024
spot_img
spot_img
spot_img
InícioAssembleia Legislativa do ParanáAlep aprova Fundo de Defesa do Consumidor

Alep aprova Fundo de Defesa do Consumidor

spot_img
spot_img

Na sessão plenária desta quarta, os deputados avançaram na votação do projeto de lei 520/2022. Em terceira discussão, foi aprovada emenda ao projeto do Executivo que trata sobre o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A proposta objetiva concentrar recursos para o financiamento de ações com objetivo de informar, orientar, defender e reparar danos causados ao consumidor paranaense.

O texto altera a Lei 14.975/2005, que trata do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) e também insere incisos ao artigo 6° da Lei 14.975/2005. O artigo trata das competências e atribuições do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Confeco), responsável por gerir o Fundo.

Segunda discussão

Cinco iniciativas avançaram em segundo turno de votação. O projeto de lei 419/2021, da deputada Mabel Canto (PSDB), foi aprovado na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II. A intenção é homenagear o policial penal, que morreu em 23 de fevereiro de 2020, vítima de latrocínio, aos 53 anos.

O projeto de lei 83/2023, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP), institui o título de “Destino do Mundo” a Foz do Iguaçu. O texto cita que a cidade tem o maior potencial de turismo no Paraná.

Já a proposta 288/2023, de autoria da deputada Marli Paulino (SD) e do deputado Goura (PDT), trata da inclusão, no roteiro turístico oficial do Estado do Paraná, das “Ciclorrotas Nascentes do Iguaçu”. A proposta da ciclorrota intermunicipal compreende um traçado de cerca de 45 quilômetros.

O projeto de lei 364/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União), institui o Dia Estadual de Valorização dos Agentes de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro.

A iniciativa 368/2023, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), altera a Lei nº 17.806/2013, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto. Com a nova redação, o projeto passa a instituir a Campanha Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro.

Três projetos em primeira votação foram aprovados e tratam da concessão do título de utilidade pública. O projeto de lei 101/2023, do deputado Goura, concede o título à instituição Palco Escola – ações em valores humanos, de Curitiba; o projeto de lei 441/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), concede o título ao Instituto Gratidão, em Piraquara; e o 477/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), concede o título à Associação dos Usuários do Sistema de Abastecimento de Água da Colônia Maria Luiza, em Paranaguá.

Notícias Relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img
spot_img
spot_img
spot_img

Notícias Recentes

- Advertisment -