Na sessão plenária desta quarta, os deputados avançaram na votação do projeto de lei 520/2022. Em terceira discussão, foi aprovada emenda ao projeto do Executivo que trata sobre o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A proposta objetiva concentrar recursos para o financiamento de ações com objetivo de informar, orientar, defender e reparar danos causados ao consumidor paranaense.
O texto altera a Lei 14.975/2005, que trata do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) e também insere incisos ao artigo 6° da Lei 14.975/2005. O artigo trata das competências e atribuições do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Confeco), responsável por gerir o Fundo.
Segunda discussão
Cinco iniciativas avançaram em segundo turno de votação. O projeto de lei 419/2021, da deputada Mabel Canto (PSDB), foi aprovado na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II. A intenção é homenagear o policial penal, que morreu em 23 de fevereiro de 2020, vítima de latrocínio, aos 53 anos.
O projeto de lei 83/2023, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP), institui o título de “Destino do Mundo” a Foz do Iguaçu. O texto cita que a cidade tem o maior potencial de turismo no Paraná.
Já a proposta 288/2023, de autoria da deputada Marli Paulino (SD) e do deputado Goura (PDT), trata da inclusão, no roteiro turístico oficial do Estado do Paraná, das “Ciclorrotas Nascentes do Iguaçu”. A proposta da ciclorrota intermunicipal compreende um traçado de cerca de 45 quilômetros.
O projeto de lei 364/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União), institui o Dia Estadual de Valorização dos Agentes de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro.
A iniciativa 368/2023, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), altera a Lei nº 17.806/2013, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto. Com a nova redação, o projeto passa a instituir a Campanha Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro.
Três projetos em primeira votação foram aprovados e tratam da concessão do título de utilidade pública. O projeto de lei 101/2023, do deputado Goura, concede o título à instituição Palco Escola – ações em valores humanos, de Curitiba; o projeto de lei 441/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), concede o título ao Instituto Gratidão, em Piraquara; e o 477/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), concede o título à Associação dos Usuários do Sistema de Abastecimento de Água da Colônia Maria Luiza, em Paranaguá.
