Governadores, senadores e as bancadas federais dos sete estados do Sul e do Sudeste, e também do Mato Grosso do Sul, discutiram na noite desta terça-feira (4), em Brasília, os aspectos da reforma tributária que impactam nas unidades da federação. Relatada pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que participou da reunião ao lado de outros 192 deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ir à votação na Câmara nos próximos dias.
Por meio do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Tarcísio Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Eduardo Riedel (MS) defendem o avanço da reforma para a modernização do sistema tributário, mas sem prejudicar os estados.
“Todos nós somos favoráveis e achamos que a reforma tributária deve avançar. Poder melhorar o sistema tributário é um compromisso do parlamento, dos governadores e prefeitos com o Brasil”, afirmou Ratinho Junior. “O avanço é necessário, mas precisamos ter uma posição muito firme para que os estados do Sul e do Sudeste tenham um grau de igualdade com as outras regiões. Da forma como está, nossos estados estão sendo prejudicados”.
Um dos temas discutidos pelos governadores é a proposta de criação de um conselho federativo. Os governadores do Sul e Sudeste, em especial Paraná, São Paulo e Santa Catarina, defendem que o órgão reflita o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações.
No âmbito da reforma tributária, o conselho federativo, formado por representantes dos estados e municípios, poderá ficar responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.
“O conselho será muito importante, porque terá um peso em cima de toda essa discussão tributária, e necessariamente precisará ter uma igualdade entre os estados e as regiões em suas votações”, salientou o governador paranaense. “Há um consenso entre todos os governadores e suas bancadas. O texto da PEC precisa demonstrar claramente que haverá um conselho federativo equilibrado entre todas as regiões. É um ponto que não abrimos mão”.
“Outra preocupação é com a centralização da arrecadação, porque dependendo disso e da formação do conselho, pode ser que a gente volte a ter que ficar com pires na mão”, ressaltou Ratinho Junior. “Queremos esclarecer como os 27 estados e os mais de 5,5 mil municípios brasileiros vão se relacionar com essa arrecadação para que possamos cumprir os compromissos constitucionais e ter investimentos para que o País possa rodar”.
Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, apesar de serem apenas sete das 27 unidades federativas, Sul e Sudeste concentram cerca de 56,5% da população brasileira, com mais de 144 milhões de habitantes.
O governador Eduardo Leite, que coordena o Codesul, destacou a importância da simplificação do modelo tributário e salientou que há pontos da relação federativa que precisam ser discutidos antes da proposta ir à votação. “Serão necessários mecanismos no âmbito do conselho federativo que exijam, por exemplo, votação de um mínimo de 50% em cada uma das regiões para evitar desigualdades nas decisões que interferem em nossos estados”, disse.
FUNDO SUL E SUDESTE – Os governadores das duas regiões também gostariam de inserir a criação de um fundo constitucional para desenvolvimento econômico e social do Sul e Sudeste na reforma, o Fundo de Desenvolvimento do Sul e do Sudeste. Até agora, o texto da reforma prevê a criação de dois fundos, um voltado ao desenvolvimento regional, que compensaria o fim da guerra fiscal, e outro para garantir benefícios fiscais já concedidos pelos estados, ambos a serem financiados com recursos da União.
DISCUSSÕES – O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, acompanha ativamente as discussões sobre a reforma tributária e contribui com propostas que atendam aos interesses do Estado e da população. O objetivo é promover uma reforma tributária que proporcione maior eficiência e justiça fiscal, estimule o desenvolvimento econômico e preserve a capacidade de investimentos do Estado.
Entre as principais preocupações do Estado está a necessidade de manter a competitividade das empresas paranaenses, especialmente as de pequeno e médio porte, e o setor rural, um dos principais motores da economia local, que tornam o Paraná um “exportador” de produtos para as demais unidades federativas.
Outro aspecto relevante para o Paraná é a manutenção da autonomia fiscal dos estados. O governo estadual defende que as mudanças no sistema tributário não comprometam a capacidade dos estados em arrecadar recursos e realizar investimentos nas áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde, educação e segurança.
O Paraná também busca uma reforma tributária que simplifique o sistema, reduza a burocracia e promova mais segurança jurídica aos contribuintes. A simplificação dos impostos e a unificação de normas e procedimentos são pontos essenciais para facilitar o ambiente de negócios, atrair investimentos e estimular o crescimento econômico no Estado.
