O jogrnalista maringaense Angelo Rigon, do Maringá News, informa que na manhã de hoje o desembargador Abraham Lincoln Calixto, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão monocrática, voltou a manter suspensa a decisão do STJ que determinou a perda de mandato dos vereadores Altamir da Lotérica (Podemos) e Belino Bravin (PSD), resultado de condenação transitado em julgado pelo STJ no ano passado, por nepotismo. Hoje começaria o prazo estabelecido pelo regimento interno da Câmara de Maringá para cumprir a sentença judicial.
“É possível verificar que este Relator expressamente determinou, sem ressalvas, a concessão de efeito suspensivo, o que implica na impossibilidade do Juízo de origem praticar ato executório no âmbito do cumprimento de sentença. Desta forma, é inviável que o Juízo contrarie a ordem lançada por este Tribunal de Justiça e, sob outro fundamento, acolha a pretensão do Ministério Público do Paraná, visando dar efetividade, sob via transversa, ao comando judicial anterior.
A probabilidade do direito está patente porque, conforme apontado pelos
agravantes, a matéria aventada no Agravo de Instrumento anterior é prejudicial e pode, eventualmente, implicar no esvaziamento do objeto do presente recurso.
O periculum in mora, a seu turno, decorre da lesão causada pela imediata
aplicação da sanção, ao passo que, para a parte adversa, inexiste qualquer prejuízo, porquanto nada impede que a perda da função pública seja posteriormente restabelecida no acórdão”, diz trecho do despacho. Confira a íntegra da decisão aqui.
Para uns a Justiça voa, para outros anda na velocidade de uma tartaruga.