A proposição, inspirada em um modelo sueco de sucesso, para reduzir ao máximo as mortes no trânsito e garantindo segurança às pessoas em seus deslocamentos e define parâmetros para implantação da Campanha Visão Zero Paraná na qual a vida é prioridade foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
No ano passado, o Siate atendeu 42.770 ocorrências no Paraná, com 168 mil feridos e 3,490 mortes.
A iniciativa tramita na forma de uma subemenda substitutiva geral aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta tem a autoria dos deputados Goura (PDT), Requião Filho (PT), Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), Reichembach (PSD) e do ex-deputado Nelson Luersen (União).
“Com a aprovação desta lei estamos garantindo que o Paraná avance em políticas públicas de segurança viária”, explicou o deputado Goura, que propôs batizar a proposta com o nome de Kristofer Enzo Neves Oliveira. O ciclista morreu em fevereiro de 2022, após ser atropelado em uma canaleta de ônibus.
Para a execução do projeto, o texto prevê que o Poder Público poderá adotar campanhas permanentes de educação no trânsito; monitorar e identificar o perfil de circulação e acidentes; capacitar gestores públicos e de profissionais; fomentar o treinamento específico para condutores de veículos do transporte público de passageiros; incentivar à ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação voltada às boas práticas de planejamento viário; e formular cronogramas de curto, médio e longo prazo para a implantação gradual de projetos alinhados com a campanha “Visão Zero”.
Fica definido, ainda, o terceiro domingo de novembro como o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Trânsito, com o objetivo de dar uma maior visibilidade ao programa.
Proteção
Avançou em terceira discussão o projeto sobre a obrigatoriedade de as casas noturnas e bares disponibilizarem tampas ou proteções de copos aos consumidores de bebidas que os solicitarem no Paraná. A iniciativa é assinada pelas deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto e Cristina Silvestri e voltada a proteger os frequentadores do uso delituoso de drogas com a finalidade de abusos, como o “Boa noite, Cinderela”. A proposta tramita por meio de substitutivo geral da CCJ e subemenda da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.
Protocolado pela Bancada Feminina, o projeto 1/2023 também avançou com aprovação de emenda apresentada em segunda discussão. A iniciativa cria áreas específicas de internação para parturientes de bebês natimortos ou com óbito fetal. A proposta altera a Lei nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica. Assinam o texto, as deputadas Mabel Canto, Maria Victoria (PP), Cristina Silvestri, Mara Lima (REP), Luciana Rafagnin, Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak (PSD) e Marli Paulino (SD).
Redação final
Dois itens foram aprovados em redação final. O projeto de lei 104/2022, de autoria deputado Cobra Repórter (PSD), concede o título de Capital do Bilhar ao município de Jaguapitã. Já a proposta 295/2022, denomina Anacleto Pantano, o trecho da PR 474 que liga os municípios de Braganey e Iguatu. A autoria é do deputado Marcel Micheletto (PL).
Sanepar
Avançou em segunda votação a proposta que cria o Dia do Sanepariano, em reconhecimento aos serviços prestados pelos funcionários da Sanepar. O projeto de lei 454/2022, do deputado Alexandre Curi (PSD), define o dia 22 de março para a homenagem, data em que também é comemorado o Dia da Água.
Executivo
Os parlamentares aprovaram projetos encaminhados pelo governo autorizando a doação de imóveis a cinco municípios. A proposta 59/2023 define o repasse de uma área de 1.368,70 m2 para o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Ranice Benedito de Araújo Teixeira, em Umuarama.
Em Marechal Cândido Rondon, a área definida no projeto (61/2023) servirá para regularização de vias públicas. Os demais imóveis serão destinados para uso de serviços municipais em Cambará (60/2023), Piraquara (62/2023) e Guaíra (63/2023).
Transmissão
A sessão desta quarta-feira (15) será realizada a partir das 9h30 e pode ser acompanhada pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
