O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo para mais uma reeleição do deputado Ademar Traiano (PSD) à presidência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na sessão de ontem, os ministros deliberaram que nenhum político pode concorrer ao mesmo cargo na Mesa Executiva, mas a decisão só alcança os eleitos após sete de janeiro do ano passado, os que conseguiram a vaga antes dessa data podem concorrer sem medo de ser feliz ou terem encrenca no Judiciário.
Ademar Traiano foi eleito em 10 de agosto de 2020 e a lei lhe confere elegibilidade para disputar o cargo para o biênio 2023/2024 da Assembleia Legislativa do Paraná.
Cezar Ziliotto, que defendeu a Assembleia Legislativa do Paraná, afirmou considerar positiva a decisão do STF, uma vez que a modulação passou a dar a possibilidade para que os eleitos até janeiro de 2021 possam ter o direito de serem reeleitos ou reconduzidos para a mesa diretora por mais um mandato.
Luiz Fernando Feltran, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, destacando parte do voto do ministro Gilmar Mendes, explica que “o limite de uma única reeleição ou recondução, deve orientar a formação da Mesa da Assembleia Legislativa no período posterior à data de publicação do acórdão da ADI 6.524, de modo que não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de janeiro de 2021”.
